O pagamento do auxílio moradia, dado aos magistrados e integrantes do Ministério Público (MP), desencadeou enorme debate. Quando o debate sobre a corrupção de políticos, tecnocratas, empresários se acende; quando o MP e a magistratura se tornam a esperança de
Democracia é um governo consentido pelos governados, cercado de garantias. O consentimento se dá pelo voto. Garantias são fruto da desconfiança para com os mandatários. Normas de contra poder, impondo obrigações de não fazer, como não aplicar pena sem prévia
O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados
Raymond Aron reconhecia a tolice “como fator determinante da História”. No campo das ciências sociais, notadamente da Ciência Política, sabem os peregrinos dessas paragens nada bucólicas da vida em sociedade, a História importa de fato, reconhecida a sua contribuição: ela
Os brasileiros dividiram-se entre o punitivismo e o garantismo penal, sabendo ou não o que sejam tais coisas. Com habilidade retórica juristas alternam argumentos garantistas e punitivistas, ao sabor das conveniências políticas. O ativismo judicial afastou princípios amadurecidos ao longo
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fundamentando um voto, disse que vivemos uma situação superlativamente excepcional. O argumento só faz sentido se tiver a finalidade de justificar uma decisão sem fundamento no nosso ordenamento jurídico. Houvesse fundamento na CF/88
A ideia de combater o crime passando por cima da lei não é nova. O pretexto é a urgência e a nobreza do fim: proteger a sociedade. Revolução é mudança radical da sociedade, valendo-se da quebra das instituições. O tenentismo
O Barão de Montesquieu (1689-1755) era um crítico de quantos tentassem buscar poderes para interferir na política, inclusive o clero. Era um pensador, político e filósofo que nunca aceitou o absolutismo, onde todo poder emanava do Rei! Ele pregava 3
No final de novembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Cautelar 4039, da lavra do ministro Teori Zavascki, expediu um mandado de prisão do senador em exercício Delcídio Amaral, à época líder do governo Dilma Rousseff,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como