Eixos estratégicos para o desenvolvimento incluem qualidade do serviço público e transparência
É responsabilidade constitucional do governo federal, dos governos estaduais e municipais a elaboração e o encaminhamento ao Legislativo do planejamento estratégico governamental. O instrumento é o PPA (Plano Plurianual), agora enviado ao Congresso pelo Governo Federal, para o período de 2016 a 2019, no qual são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas e ações, bem como […]
Serviço público de qualidade XIX – o orçamento, a crise, a oportunidade perdida
O orçamento do Brasil é proposto pela presidência da República, que o encaminha para debate e votação (com ou sem emendas) pelo deputados federais na Câmara Federal. O orçamento dos Estados é proposto pelos governadores e encaminhado às assembleias legislativas para análise dos deputados estaduais, o das cidades é proposto pelos prefeitos e votado nas […]
Orçamento, onde o dinheiro e o poder se encontram – Serviço público de qualidade XVIII
As sociedades humanas funcionam e progridem porque seus membros lutam por dinheiro e poder. O jogo de poder é jogado no mundo da política. O jogo do dinheiro é jogado no campo da economia. Esses dois jogos são organizados em torno do Estado, que tem a função de estabelecer as regras. E uma parte importante […]
Serviço público de qualidade XV – a prioridade de um país
Como contrapartida ao valor dos impostos que recebe, o poder público deve prestar serviços à população e oferecer infraestrutura para o desenvolvimento. Os serviços públicos principais são educação, saúde e segurança (a justiça incluída). O conceito de infraestrutura envolve basicamente energia, comunicações e transporte. Além disso, cabe ao Estado colaborar para criar e manter um […]
Serviço público de qualidade XIV – o elo mais fraco da cadeia
É difícil falar com alguma originalidade sobre assuntos velhos, que doem e cansam. Masmorra, casa de torturas, inferno, escola do crime, pós-graduação da marginalidade, jaulas. Fere a dignidade do homem e da mulher, desrespeita os direitos humanos mais básicos, desobedece a Constituição, ignora a lei, foge dos princípios do Direito, não recupera ninguém, mistura pequenos […]
Serviço público de qualidade XII – outros flashes da transparência
Na primeira metade da década de 90, última do século passado, aconteceram importantes e interessantes experiências concretas de efetiva transparência das contas públicas (e não só das contas), várias delas no Estado do Ceará. Por força das fragilidades próprias do estágio de desenvolvimento da política local, essas experiências positivas exemplares foram descontinuadas, jamais se institucionalizaram, […]
Serviço público de qualidade IX – o exemplo de São Paulo
Leonel Brizola costumava dizer que o espaço de tempo que decorre entre a eleição e a posse de um prefeito, governador ou presidente da república é uma espécie de paraíso, tudo é perfeito, o vencedor tem os louros da vitória, ganha toda a autoridade e nenhuma responsabilidade, ninguém pode lhe cobrar nada. Após a […]
Serviço público de qualidade VIII: a quem (não) interessa
Se você se interessa pela qualidade do serviço público, leia atentamente os quatro parágrafos abaixo. Os órgãos e as entidades públicas deverão estabelecer padrões de qualidade sobre a atenção, o respeito e a cortesia no tratamento a ser dispensado aos usuários; sobre as prioridades a serem consideradas no atendimento; sobre o tempo de espera para […]
Serviço público de qualidade – as 3 coisinhas decisivas
Como foi dito em texto anterior, a qualidade é, hoje, questão menor em termos de administração. Nos anos 1970, o mundo inteiro falava do “milagre japonês”. De fato, nos anos 1950, os japoneses eram conhecidos pela precariedade dos produtos que ofereciam. Naquele tempo os produtos do Japão tinham a mesma má reputação que têm hoje […]
Serviço público de qualidade VI – obras, o canteiro da corrupção
As obras têm muito mais problemas do que apenas a corrupção. Esta é apenas a face mais visível, por mais que aconteça à sombra. A lista de problemas é imensa, vamos falar dos mais óbvios. Começa com o fato de que as obras são precariamente planejadas. Nem sempre são necessárias ou prioritárias. Normalmente a iniciativa […]
Serviço público de qualidade IV – uma proposta anticorrupção
Segue um exemplo da aplicação da proposta de criar o Ato de Repercussão Financeira, acompanhado da definição da Cadeia de Responsabilidade (desse ato) e da Agenda do Gestor, necessário complemento dos dois. O Brasil tem mais de 5.500 municípios. Neles, a autoridade máxima é o Prefeito, assessorado por mais de uma dezena de Secretários. Ninguém […]