Deputado Raul Marcelo (PSOL) quer tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O projeto de lei de autoria do deputado Raul Marcelo tem o objetivo de fiscalizar e coibir reincidências, obrigando o agressor, que esteja cumprindo medida protetiva, concedida com base na Lei Maria da Penha, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento. As