FORTALEZA E A LEI MARIA DA PENHA
O título acima procura resumir a “aflição” em que se encontra Fortaleza frente a prognósticos sombrios e sofríveis a que poderá ser submetida caso o candidato André, do PL, chegue ao poder municipal, pois representa o atraso e a extrema direita. O domínio e submissão não será somente relativo a mandos, à administração do destino da […]
A batalha entre três gigantes da tecnologia e da comunicação
Globo, Meta Google – obstáculo para a aprovação de uma lei de regulamentação da internet. O impasse gira em torno do modelo de financiamento ao jornalismo a ser incluído no projeto, gerando divergências entre as Big techs, grande imprensa mídias menores. A batalha entre Globo, Google e Meta em relação ao financiamento do jornalismo tem […]
A Lei do Impeachment
O presidente do Senado Federal criou comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade – do presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República – e regula o respectivo processo de julgamento. […]
O Fim Melancólico
Uma canetada do Procurador Geral da República, Augusto Aras, no bojo dos compromissos firmados às escondidas com Jair Bolsonaro, a fim de poupar o presidente e seus filhos de investigações futuras, põe definitivamente por terra a mais explosiva operação contra a corrupção no país. Marcada por contradições, em que pese algum legado positivo, e sob […]
DUAS VEZES ESTUPRO
ESTUPRO • Não é doloso, não é culposo • É estupro, é crime! Como tentar justificar o contrário disso sem se sentir um verme? Somos mulheres, seres humanos, feitas da mesma matéria. Não estamos pedindo nada além do respeito. Não queremos pena, compaixão, favores, ajudinha. Queremos RESPEITO! Nosso corpo é nosso! Nossas roupas não são […]
A nau perdida
“É a nau perdida/Trem que chega/A nova dança/Mata verde, esperança/Em suas tranças vou voar”, diz a bela poesia de Geraldo Azevedo. Num país em que se faz júri para julgar a vítima em vez do criminoso, cria-se o “estupro culposo” para isentar a figura do estuprador e mulheres (infelizmente muitas!) saem em defesa do machismo, […]
Diário de uma vítima
Sol nasce, despertador toca, acordo para mais um dia comum, me arrumo para o trabalho e penso em uma roupa confortável, mas que não seja tão leve e fácil de tirar, não pode ser saia pra não correr o risco de um cara passar a mão ou tirar uma foto da minha calcinha. Pego um […]
QUANDO A JUSTIÇA ESTUPRA A LEI
Quem conhece um mínimo de História do Brasil, sabe que a justiça sempre existiu para favorecer os interesses dos ricos, dos poderosos, chegando a ser, muitas vezes, o determinador do crime, do julgamento e da pena, sem ao menos um direito de defesa por parte dos condenados. Venho discutindo essa excrescência contra os direitos do […]
Ajustando as contas com a lei – CLAUDER ARCANJO
— Miau… zzz… sss… miau… *…=…#… miau… fsiu…zzz… — Que cachorrada é essa? — Foram as palavras do delegado, recebendo-nos na Delegacia de Plantão, em Fortaleza. Quando o delegado Peçonha deu com os olhos no Nabuco, corrigiu-se: — Melhor: que saco de gato é esse, seu Florisval? Florisval, caro leitor, era um dos guardas que […]
A Quem Obedecer, à Lei ou ao Judiciáro?
O Orçamento só tinha votos sim ou não. Vieram os vetos parciais à aprovação da Lei de Meios e sumiram propostas com caudas orçamentárias: Foram cunhadas por Ruy Barbosa 1849-1923, por incluir matéria estranha aos objetivos da Lei. Houve tempo em que os parlamentares tinham suas reinvindicações e/ou interesses paroquiais incluídos em dispositivos de interesse […]
Um lampejo de correção – ALDER TEIXEIRA
Só mesmo num país intelectualmente atrasado (e moralmente corrompido) causa espécie a decisão dessa quinta-feira do STF contra a prisão em segunda instância. O inciso LVII do artigo quinto da Constituição não permite que se faça confusão quanto a isso, na mesma linha do que materializa o artigo 283 do Código de Processo Penal, objeto […]