Bons ventos para poliarquia brasileira: a EC nº 111/2021
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, ontem, a Emenda Constitucional nº 111, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária,