Sobre terrorismo e genocídio

O terror se caracteriza pela agressão e assassinatos de civis praticada por quem promove tal ação, independentemente de ser praticada por um exército regular cumprindo decisão política estatal ou de um grupo de militantes ou outra denominação que se queira dar a quem se agrupa ou age individualmente para tal fim.  

Não se precisa nem do distanciamento histórico para se definir tal ocorrência: o conceito de terrorismo é autoexplicável por sua natureza desumana e cruel.
Quando o exército de Guangdong do Império do Japão invadiu a Manchúria, na República da China, em 1931, e cometeu uma brutalidade animalesca, praticou terrorismo de estado;

Quando os aviões alemães bombardearam a cidade de Guernica em 1937, na Espanha, numa aliança com os nacionalistas liderados pelo General Francisco Franco, matando milhares de pessoas inocentes e destruindo prédios aleatoriamente numa agressão desmedida, retratada no famoso quadro Guernica, do pintor espanhol Pablo Picasso, cometeu terrorismo de estado;  
Quando Hitler e Stalin invadiriam a Polônia em 1939, em 01 de setembro e 17 de setembro, respectivamente, e dividiram o país entre si, uma semana após a assinatura do pacto Molotov-Ribbentrop de não agressão entre a Alemanha nazista e a União Soviética, cometeram terrorismo de estado;

Quando os Estados Unidos enviaram tropas para o Vietnã e houve um massacre de civis em My Lay qual os marines fortemente armados incendiaram um vilarejo vietnamita, matando  cerca de 500 mulheres e crianças indefesas, cometeram crime de guerra que é uma forma de terrorismo no interior da guerra havida entre Vietnã do Norte e Vietnã do Sul, na qual potências mundiais de um lado e de outro intervieram e deram testemunhos sangrentos e expressos dos seus ódios da guerra fria, que nesse caso foi bem quente;  

Quando os militares da América do Sul, apoiados pela política da guerra fria desencadeada pelos Estados Unidos em face da revolução cubana contra o governo corrupto de Fulgencio Batista, resolveram desencadear em vários países e simultaneamente (Brasil, Argentina, Chile e Uruguai), a perseguição e mortes de militantes políticos de esquerda contadas às dezenas de milhares, e sequestrando crianças de suas famílias e as entregando às famílias dos seus adeptos, cometeram terrorismo de estado;  

Quando Osama Bin Laden comandou o ataque suicida dos fundamentalistas islâmicos às torres gêmeas do World Trade Center em New York, em nome do islamismo, em 11 de setembro de 2001, matando 2.996 pessoas que ali se encontravam pacificamente, cometeu terrorismo fundamentalista religioso;
Quando os Estados Unidos sob as ordens do Presidente George W. Bush, invadiu o Iraque em 19 de março de 2003 sob a alegação falsa de que ali havia armas de destruição em massa, e despejou milhares de bombas a 10.000 metros de altura matando grande parte da população civil de Bagdá, cometeu terrorismo de estado;

Quando no dia 07 de outubro o Hamas atacou Tel Aviv por terra e lançou mísseis pelo ar matando pessoas, ferindo, incendiando casas e carros, sequestrando e mutilando outras por balas e por destroços, segundo as imagens e relatos de muitas pessoas, e por diversos vídeos de celulares como o de Rafael Birmann, um insuspeito músico brasileiro que estava na cidade para um festival de música eletrônica e viu de perto a morte, praticou terrorismo contra civis que sofreram injustamente;

Quando Israel retalia o ataque do Hamas confinando pessoas em Gaza e transformando a cidade num gueto cercado e sem saída, despeja bombas matando milhares de mulheres, velhos e crianças, destruindo prédios aleatoriamente, inclusive hospitais, escolas e templos religiosos, segregando pessoas diante da fome e da sede por conta da proibição de entrada de ajuda humanitária, proibindo outras de saírem da região, numa agressão desproporcional e assimétrica, mais do que terrorismo de estado está prenunciando um genocídio bárbaro;    
Genocídio se caracteriza como o extermínio deliberado de um povo, normalmente definido por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas, e por vezes sociopolíticas, no total ou de parte destes contingentes populacionais.  

Tanto o terrorismo como o genocídio, que podem ser diferenciados pelas formas e dimensões como ocorrem, têm similaridades que mais do que questões semânticas traduzem as crueldades e perversidades neles contidas.  

A diferenciação reside mais na dimensão dos atos, posto que genocídio é crime contra a humanidade por seu significado mais abrangente; terrorismo é crime pontual injustificado contra determinados grupamentos religiosos, étnicos, de gênero, e/ou políticos.

Na chamada modernidade, nomenclatura gramatical que não exprime exatamente o sentido correto de diferenciação histórica entre as eras antigas e aos atuais, vez que esta última ainda conserva o teor escravista dos milênios anteriores, convivemos com fenômenos comportamentais belicistas que bem demonstram o estágio intelectual inferior de uma segunda natureza humana racional cuja ilogia confirma o teor e alto grau de decomposição moral ainda presente na sua racionalidade evolutiva.      

Quando o Império Romano destruiu Cartago em 146 AC, considera-se que ali ocorreu o primeiro grande genocídio da história, e tudo graças ao poderio bélico então adquirido por um exército regular, as legiões romanas;  

Quando em 1864 e 1867, na região da Circássia, na costa nordeste do Mar Negro (atualmente conhecida como República da Georgia, região onde se situa a cidade de Gori, onde nasceu Josef Stalin), houve uma invasão pelo exército do Império Russo na qual morreram cerca de 800 mil a 1,5 milhões de pessoas, e que provocou uma diáspora do seu povo mundo afora, houve genocídio;  

Quando o Movimento Nacional Turco do Império Otomano invadiu a República Democrática da Armênia, de 1915 a 1922, e provocou o extermínio étnico dos armênios, com cerca 700 mil a 1,8 milhões de pessoas mortas, praticou genocídio de Estado;

 Quando o governo nazista de Adolf Hitler confinou milhões de judeus, comunistas, ciganos e adversários políticos nos campos de concentração destinados ao extermínio em massa pelo governo nazista, cujas mortes se calcula entre 5,7 a 6 milhões de pessoas, num período de cerca de 10 anos (1935 a 1945), num fenômeno conhecido como holocausto judeu, cometeu genocídio;
Quando Jair Messias Bolsonaro, como Presidente do Brasil, deixou de promover a vacinação dos brasileiros em tempo hábil diante de uma epidemia de coronavírus, incentivando a livre circulação de pessoas, e orientando a população para o uso de remédios supostamente preventivos, que a ciência negou eficácia, e transformou o Brasil num campeão mundial de mortes per capita, cometeu genocídio;  

Quando Josef Stalin promoveu o confisco armado da produção de grãos da região da Ucrania, de 1932 a 1933, que causou a morte de milhões de ucranianos, pretensamente em nome da salvação da revolução russa de 1917, no episódio conhecido como Holodomor, cometeu genocídio;  

Quando Pol Pot, à frente do governo dito comunista do Khmer Vermelho do Camboja, entre 1975 e 1979, com a justificativa esfarrapada de construção de uma República Agrária, organizou massacres e perseguições sistemáticas nas cidades, com mortes estimadas entre 1,3 a 3 milhões de pessoas, ou 33% da população Cambojana, cometeu genocídio;  

Na base de todos estes eventos há uma mistura de comportamentos ditatoriais, xenófobos, racistas, fundamentalistas religiosos e/ou desejo de submissão de uns povos por outros que se sentem suficientemente fortes militarmente e com capacidade de oprimir aqueles que julgam impotentes de reação.  

Não podemos deixar de citar o maior genocídio já havido na humanidade durante a primeira e segunda guerras mundiais, nas quais morreram cerca de 3% da população mundial, ou cerca de 70 milhões de pessoas, induzidas por revoluções industriais capitalistas e suas crises que provocaram a cobiça de hegemonia econômica por blocos políticos agrupados numa conflagração da qual nenhum espaço planetário ficou imune às suas consequências.

Mas o elemento aglutinador da beligerância atual é a tradicional competição fratricida do capitalismo, que em sua fase de implosão interna tenta se manter vivo pela força em face do desespero da população que não compreende os meandros de sua trágica realidade.

Com o advento da fase desenvolvida do capitalismo, que atingiu todos os poros das sociedades humanas, independentemente de suas organizações políticas, criaram-se os estados nacionais que açularam a beligerância entre os povos com um grau de letalidade e irracionalidade espantoso.  

Vivemos, portanto, a terceira revolução industrial cibernética da microeletrônica que modificou o nosso modo de fazer a vida e numa fase em que não podemos considerar que tenha razão quaisquer dos lados beligerantes, conduzidos por governos estatais falidos e desgastados perante suas populações, e que tentam obnubilar os seus fracassos com guerras que servem de biombos para a real situação de crise.  

A guerras russo-ucraniana e o conflito Hamas-Israel, no qual está inserido o povo palestino indefeso, bem traduzem essa realidade, e a nós cabe a condenação da guerra por qualquer dos lados e defendermos a população atônita diante da escalada belicista que pode se ampliar pelo mundo e provocar
uma hecatombe nuclear devastadora, como se já não bastassem os já difíceis problemas ecológicos causados pela irracionalidade capitalista.

Um pouco mais de juízo, senso de justiça, imparcialidade, serenidade nas análises, lucidez e cautela não faz mal a ninguém.  

Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;