Só matando… eleitoralmente

Não é lá fora o dia/Que me deixa assim,/Cinemas, avenidas,/E outros não-fazeres.[…] É a dor das coisas,/O luto desta mesa;/É o regimento proibindo/Assovios, versos, flores.

João Cabral de Melo Neto, Difícil ser funcionário

Os fatos políticos que se desenrolam no Brasil desde a última eleição presidencial demonstram a clara vocação para déspota por parte do presidente da República e para o despotismo por parcela considerável dos seus eleitores, apoiadores e adoradores. O 7 de Setembro passado foi a certidão autenticada de tanto, que a Declaração à Nação que se seguiu não tem a propriedade de falsificar. Pelo contrário, funciona muito mais como um episódio pouco crível da dissimulação indissimulável do que um retorno à normalidade político-constitucional. A propósito, já durante a campanha presidencial, o cientista político Steven Levitsky aplicou aos candidatos um teste para a identificação de comportamento autoritário, resultando que “um deles emergiu como distintamente autoritário: Jair Bolsonaro”.

O que fazer com o déspota? No alvorecer da teoria político-constitucional moderna, nos escombros das guerras religiosas francesas destacou-se o pensamento dos “monarcômacos”, ou seja, o pensamento dos inimigos da monarquia, a justificar o extermínio físico do governante ilegítimo pela origem ou procedimento. Pode-se dizer que o texto fundador de tal literatura foi o Do direito dos magistrados, publicado em 1574. O autor, Théodore de Bèze, sucedeu a João Calvino na Companhia dos Pastores de Genebra e exerceu papel importante na consolidação das igrejas calvinistas não somente no Reino da França, senão na Europa. Com o Do direito dos magistrados, que, sob a roupagem de um tratado de filosofia, é fundamentalmente uma instrução sobre a ética política, Bèze deu sistematização às ideias que já proclamara antes acerca do problema da resistência dos súditos cristãos reformados aos poderes que, à época, se consideravam ilegítimos. Diga-se de passagem que com resistências multilaterais, inclusive, de parcela dos súditos cristãos católicos, que, mais radicais, chegaram a considerar o tiranicídio por decisão individual.
Os quatro séculos e meio passados desde então, ultrapassaram as ideias dos “monarcômacos”, mas o tiranicídio permaneceu como metáfora. O advento do pensamento político-constitucional sobre a república e a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, transformados, ora mais ora menos, em instituições políticas, encareceu a alternativa de que o tiranicídio dos tempos hodiernos deve dar-se por meio de – como se vem fazendo no Brasil, sobretudo com o advento da urna eletrônica – de eleições justas, livres e limpas.

Tomando de empréstimo a expressão do Poeta na epígrafe, “a dor das coisas” no Brasil atual é Bolsonaro e o bolsonarismo, metaforicamente “proibindo assovios, versos, flores” com o projeto, a ameaça e as ações tendentes ao despotismo. Quando os seus arroubos golpistas alcançaram o exagero, ontem como deputado federal, hoje como presidente da República, Bolsonaro recebeu a guarida providencial de Michel Temer. Tal qual a professora Dora – personagem do filme Central do Brasil, que ganhava o sustento escrevendo cartas para pessoas analfabetas –, Temer revivesce agora como o autor da Declaração à Nação. Anteriormente, no final dos anos 1990, quando o espírito de corpo positivo do Congresso Nacional queria a cassação do mandato do capitão-deputado do baixíssimo clero por quebra do decoro parlamentar, consta que já fora a professora Dora que inspirou a carta em que Bolsonaro confessava arrepender-se de, em programa televisivo, ter propugnado o fechamento do Congresso, o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso e a implantação da ditadura. Relativizar as cartas de contrição bolsonaristas (escritas por Temer ou não) é preciso, pois.

Eleição presidencial justa, livre e limpa… No debate político-constitucional da conjuntura, a preocupação com o futuro da democracia brasileira cresce geometricamente, encarecendo-se a necessidade de salvaguardar a Constituição e as instituições da sangria desatada do despotismo. Em circulação, há receitas e receitas para aplacar os perigos, que não são imaginários, como o impeachment presidencial, a cassação (depois de mais de três anos) da chapa presidencial e outras que tais, aparentemente mais fantasmagóricas do que realizáveis. Todavia, o verdadeiro caminho da superação do estado de coisas está no horizonte temporal de um ano: a eleição presidencial de 2022, com toda a centralidade uma eleição presidencial tem na história republicana. Ao fim e ao cabo, ao déspota e ao despotismo só matando… eleitoralmente.

Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Pós-Doutor pela Universidade de Valência (Espanha).

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