A propaganda é uma ferramenta vital do sistema capitalista, portanto típica dos negócios privados. A propaganda pode alavancar os negócios das pequenas empresas, e fazê-las grandes. A publicidade estimula a competição, e isso incentiva a pesquisa e a inovação em favor do consumidor. Este fica sabendo pelos anúncios das melhores ofertas de produtos, preços, formas de financiamento e assim se beneficia. O circuito se repete, se realimenta. Mais propaganda, mais competição, mais inovação, mais pesquisa, mais propaganda…Este é um ciclo virtuoso permanente.
Pode ter e tem lá suas falhas e imperfeições, mas é eficaz. Há quem desconfie que a propaganda é inútil, um luxo e um vício. Estes só acreditam no resultado do suor do trabalho. Mas, sobretudo, trata-se de dinheiro privado – o empresário faz do seu dinheiro o que quiser, no limite da lei. A propaganda privada, mesmo para quem a acha um despropósito ou um desperdício (mais engana do que beneficia o consumidor), seria, mesmo neste contexto extremo, um exemplo perfeito do dito “vícios privados, benefícios públicos”.
Bem, mas o que dizer do dinheiro que os governadores e prefeitos aplicam em propaganda?
Trata-se, neste caso, de dinheiro público. É o suado dinheiro dos impostos pagos por cidadãos, na expectativa de receber em troca serviços públicos de qualidade em saúde, educação, segurança, infraestrutura. Sim, o dinheiro da propaganda desfalca essas destinações prioritárias, mesmo que isso não aconteça assim tão direta e linearmente.
Mas qual a utilidade da propaganda de governadores e prefeitos?
Pode-se dizer que depende da propaganda. Uma campanha de vacinação, uma campanha de prevenção de doenças e uma campanha de prestacão de contas ou de mobilização de centenas de milhares de servidores públicos seriam válidas, aceitáveis. Afinal, estariam dentro da previsão da Constituição de 1988 que restringe a propaganda com dinheiro público. Campanhas assim respeitam o cidadão, protegem a população, estimulam a cidadania, cuidam do bem-estar coletivo.
Infelizmente, não é a prática mais comum dos governantes quando se tornam anunciantes. Vaidosos, arrogantes, costumam alardear suas marcas e seus slogans, supervalorizar suas obras e dar respostas indiretas aos adversários políticos e às críticas da oposição, gastos inúteis e improdutivos que só beneficiam o próprio governante e seu projeto político pessoal. Não menos importante é o fato de que os governantes acreditam estar comprando com essas gordas verbas publicitárias a simpatia e a boa vontade dos veículos de comunicação de massa.
Os valores absolutos usados na divulgação de prefeitos e governadores são expressivos. Em termos relativos, as verbas de propaganda costumam ficar entre meio e um por cento do orçamento anual do Município ou do Estado. Uma capital pequena como Fortaleza tem um orçamento anual de cerca de seis bilhões de reais, um Estado pobre como o Ceará movimenta perto de vinte e dois bilhões de reais por ano.
A propaganda seria cem por cento legítima se respeitasse a limitação constitucional (que a destina à prestação de contas) e se fosse feita pensando apenas nos interesses maiores da população.
Infelizmente, ainda não é o caso. Prefeitos e governadores desrespeitam a Constituição. As câmaras municipais e as assembleias legislativas fingem que não vêem o desvio de função. Os tribunais de contas fazem vista grossa. O poder judiciário desprezou até hoje todas as chances que teve de punir a prática irregular.
A propaganda pública é um instrumento muito forte, pena que não esteja ao lado da população.
Como a cidadania vai reagir a esse mau uso do dinheiro público, se não conta com apoio da imprensa, nem do parlamento, nem dos organismos de fiscalização?
