Em homenagem ao Dia Mundial das Águas, que se comemora na sexta-feira (22), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou que apresentará projeto de lei regulando o corte de água por parte das concessionárias em caso de atraso no pagamento das contas mensais. De acordo com o projeto, os cortes só poderão ocorrer depois de três meses de inadimplência.
— Não é um incentivo à inadimplência, muito pelo contrário. Não se trata de só chegar e punir. Trata-se de ver a necessidade daquela família.
No período de três meses de inadimplência, antes do corte definitivo do fornecimento de água, a empresa concessionária terá que manter pelo menos a vazão mínima necessária ao abastecimento da família que está inadimplente, com base no número de pessoas que vivem na casa.
— Dentro de três meses, se a dívida não for sanada, que aí se corte de vez. Isso porque dói a gente ver uma família ter a água cortada. Não desejamos, é evidente, premiar a inadimplência. Procuramos apenas garantir que, em face de necessidades momentâneas, a família conte com um patamar mínimo recomendado pelas Nações Unidas. Acredito que assim nós vamos proporcionar algum alívio àqueles que enfrentam dificuldades. Este projeto que vou apresentar encontra respaldo nos cálculos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais são necessários entre 50 e 100 litros de água por dia para que o ser humano satisfaça suas necessidades básicas.
Agência Senado
