Senador da Rede propõe voto de censura por declaração sobre comemoração do Golpe de 1964

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhou em Plenário, nesta quarta-feira (27), em acordo com a oposição e com a assinatura de um terço dos membros da Casa, um voto de censura ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pela declaração em que pede comemoração pelo aniversário do golpe de 1964.De acordo com o senador, a medida é uma resposta do Senado à decisão do governo de comemorar nos quartéis no país o dia 31 de março de 1964, que marcou o início dos 21 anos de ditadura cívico-militar.

— Se não existe ninguém que diga que basta, que ele não pode exceder os limites do Estado Democrático de Direito, esta Casa, a mais alta Casa legislativa do país, tem que cumprir essa função — afirmou o senador.

Em Plenário, Randolfe relembrou acontecimentos da vida política do país durante as duas décadas dos militares no poder.

— Suscitar a homenagem a uma chaga resolvida da vida nacional é uma provocação inclusive a este Parlamento.  Esta Casa aqui foi fechada. O Parlamento, durante boa parte dos 20 anos de arbítrio, esteve fechado, na vigência do Ato Institucional nº 5. Durante um período, inclusive, os senadores foram biônicos [escolhidos pelo então chefe de Estado]. O direito de voto para governadores e para vários prefeitos não era assegurado. Fora outros excessos (…). Só que isso não é mais tema para ser tratado na sociedade brasileira. O Brasil tem que olhar para a frente. Na ausência de governo, ainda bem que o Parlamento toma iniciativas como esta —disse.

Nas críticas a Bolsonaro, o senador também acrescentou que os parlamentares não vão aceitar “provocações e retrocesso” do mandatário da nação, que “divide a sociedade” e “se preocupa mais com rede social e animação de tropa do que governar e enfrentar os problemas do Brasil”.

Randolfe também elogiou os líderes partidários pela decisão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que amplia o Orçamento impositivo para tornar obrigatória a execução das emendas de bancadas estaduais.

— Emenda constitucional que vai salvaguardar estados e municípios, que vai salvar a União e a Federação. Mas, porque o Parlamento está fazendo isso? Pela ausência de governo, pela ausência de diretriz, pela ausência de resposta de governo — ressaltou.

Infraestrutura

Na mesma sessão, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, minimizou as declarações de Bolsonaro e leu nota do Ministério da Defesa sobre aquele período histórico. O senador afirmou que há interpretações divergentes sobre os acontecimentos e destacou as realizações dos governos militares, em especial na área de infraestrutura.

Chico Rodrigues negou que tenha havido retrocessos no período militar e mencionou o aumento da produção de petróleo, a implantação do programa nuclear brasileiro, a criação da Embratel e da Telebras, a construção das usinas nucleares Angra I e II, a construção da hidrelétrica de Itaipu, a ampliação da rede de rodovias asfaltadas e o incentivo à pesquisa.

— A história tem dois lados, e nós, na verdade, sabemos que apesar do radicalismo de muitos, nós temos que aplaudir uma época de uma forma consciente, de uma forma coerente, de uma forma patriótica, ainda hoje é louvada pela maioria da população brasileira — afirmou.

Agência Senado

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