Senado diz que é inconstitucional dispensar empresas de publicar balanços em jornal e senadora do PSL reage

Em pronunciamento nesta terça-feira (PSL-MS), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lamentou a rejeição da Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos. Mais cedo, a comissão mista encarregada de analisar a MP havia rejeitado o parecer de Soraya, que recomendava a aprovação do texto.

Os parlamentares, contudo, aprovaram outro parecer, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que concluiu pela inconstitucionalidade da medida provisória. Esse relatório ainda será votado no Plenário da Câmara. Segundo Soraya, a rejeição de seu relatório mantém altos custos para as empresas.

— Mais de 75% dos brasileiros não leem mais jornais impressos, e a maioria das empresas acessa a internet. Há a vontade democrática da maioria de não acessar esse tipo de informação na mídia em desuso. A prova disso é que os jornais estão migrando integralmente para versões digitais — argumentou.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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