Salvo-conduto para o crime, por Rui Martinho

O ex-presidente Lula declarou: “…as pessoas achincalham muito a política, mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por que? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja [ladrão pode ser honesto?], ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto [se for eleito a ladroagem está legitimada?]. O concursado não, se forma na universidade, faz concurso e está com um emprego garantido pro resto da vida”. Os colchetes são nossos.

A fala do ex-presidente é uma argumentação, melhor dizendo, uma mistificação largamente usada na política brasileira. Apresenta a legitimidade originária, obtida nas urnas, como suficiente para convalidar todo e qualquer procedimento. Dizia-se, em defesa da presidente Dilma, que ela fora eleita. O argumento não valia, evidentemente, para os adversários. Ou será que vale? O ex-deputado Eduardo Cunha apresentou-se ao povo, pediu e obteve votos suficientes para eleger-se deputado; depois foi votado pelos pares para a presidência da Câmara dos Deputados, enquadrando-se na condição de “profissão mais honesta”, segundo o Lula.

O sofisma fica evidente quando desafiado a julgar o adversário com a mesma medida.

É estranho que um político experiente fale da política como profissão. É mais estranho ainda que ao cabo de tantos anos de militância ao lado de intelectuais e clérigos, o ex-operário não tenha aprendido que a legitimidade originária não é salvo-conduto para as práticas delituosas.

A legitimidade secundária decorre da conduta do eleito no exercício do mandato. Práticas delituosas afastam a legitimidade originária. Esta não subsiste ao procedimento correspondente à condição descrita nas declarações do ex-presidente com a expressão “por mais ladrão que ele seja”.

Seria uma defesa dos políticos em geral ou uma antecipação da defesa própria?

Defesa suicida, se apresentada perante o Judiciário. Sofisma destinado a confundir a militância e iludir o povo? Os ouvidos lenientes da militância recepcionaram com aprovação o discurso transcrito. O povo, porém, não é tão tolo a ponto de se deixar embair por argumento tão grosseiro. Leniência poderá haver, por parte daqueles que adotam o dístico “rouba mas faz política social”, esquecidos de que as políticas sociais precisam de sustentabilidade financeira e a destruição do equilíbrio fiscal inviabiliza as ditas políticas.

O povo e grande parte dos intelectuais têm confundido políticas sociais, que se caracterizam pela promoção da autonomia dos beneficiários, demonstrada pela superação da necessidade do benefício, com clientelismo. Este se evidencia proporcionar dependência do beneficiário em relação ao benefício.

As duas colunas de um discurso incansavelmente repetido são a legitimidade originária e as políticas sociais. O primeiro argumento não serve para os adversários. O segundo depende da promoção de uma inexistente autonomia dos beneficiários e de uma sustentabilidade financeira destruída pela administração ruinosa das finanças da nação brasileira.

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.