RÓTULOS POLÍTICOS, por Rui Martinho

Rótulo de embalagem pretende identificar o conteúdo, mas as duas coisas não são idênticas. Michel Foucault (1926 – 1984) narra a experiência de um professor que desenhou um cachimbo no quadro e escreveu: isso não é um cachimbo, e perguntou o que era. Acertou quem respondeu tratar-se do desenho de um cachimbo. A política é povoada por rótulos cujo significado frequentemente enseja equívocos e polêmicas.

Liberalismo tem sido confundido com permissividade, liberismo (liberdade puramente econômica), desapreço pelas instituições e pela igualdade entre os cidadãos, além de ser confundido com o pensamento libertário. Pierre Manent (1949 – vivo) considera que a alma do liberalismo está no entendimento segundo o qual o indivíduo pertence a ele mesmo. Daí poder dispor do próprio destino, ressalvados os bens jurídicos indisponíveis, como a vida, a liberdade e a integridade física. A proteção de tal disponibilidade depende do império da lei. Preservar garantias e outras instituições jurídicas e políticas é próprio do liberalismo. Tal não tem semelhança com anomia, com o pensamento anarcolibertário ou com uma ordem dionisíaca em sociedade.

A liberdade dos agentes econômicos integra o elenco de ideias liberais. Mas a preocupação com o império da lei e com a igualdade de oportunidades fazem a diferença entre liberalismo e liberismo. Quem atribui aos liberais desprezo pela igualdade está esquecendo a distinção entre igualdade e diferença; está reduzindo igualdade ao igualitarismo de resultados. Mas o liberalismo defende a igualdade de oportunidades e a justiça social. Foi Milton Friedman (1912 – 2006) quem concebeu a ideia do imposto de renda negativo, propondo que pessoas cuja renda estivesse abaixo de um certo patamar recebessem uma importância assim denominada. Os seus críticos se apropriaram da ideia e mudaram o nome da mesma para “complementação de renda” ou “programa de renda mínima”, sem lhe dar os créditos.

Também é uma incompreensão indiferenciar igualdade de alguns em tudo, como na República de Platão (428/27 – 348/7), na qual a igualdade plena era restrita aos filósofos que reinavam; a igualdade de alguns em algo, como aqueles direitos especiais dados aos idosos, deficientes e gestantes; igualdade de todos em tudo, aparentemente inspirada nas histórias fantásticas do barão de Munchausen (Karl Friedrich Hieronymus, 1720 – 1797), compiladas por Rodolph Eric Raspe (1736 – 1794); ou igualdade de todos em algo, como todos estão sujeitos ao que dispõe a lei (popular “igualdade perante a lei”), que pode conter disposições diferentes para grupos diversos. Estas distinções são explicadas por José D’Assunção Barros, na obra Igualdade e diferença.

Existem ainda os que consideram o liberalismo uma expressão dos interesses burgueses. É a concepção segundo a qual a organização das forças produtivas é a infraestrutura que determina todas as coisas, inclusive direito, filosofia, organização política. A China demonstra, hoje, o equívoco desta ideia. A organização de uma grande parcela da economia daquele país em moldes capitalistas não impede a continuidade de um regime contrário às ideias liberais. A ideia de que a liberdade dos agentes econômicos levaria a pauperização crescente dos trabalhadores, promovida pelo exército industrial de reserva de mão-de-obra, formado pelo grande contingente de desempregados, também foi desmentida pelos fatos: todos os indicadores de qualidade de vida melhoram muito desde o advento da revolução industrial. O rótulo “liberal” foi completamente desfocado.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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