RETOMAR O GOSTO PELA CRIATIVIDADE – Alexandre Aragão de Albuquerque

 

Diante do contexto sombrio de avanço de uma visão bronca que nos medeia com a eleição de Bolsonaro, uma pergunta fundamental emerge: o que seria a condição básica da política em moldes democráticos modernos?

Com o elevado grau de autoritarismo, preconceitos e descontrole verbal aliados à evidente ausência de procedimentos mínimos respeitadores do pacto civilizacional, presentes no discurso e na ação política bolsonarista, tudo isso provoca uma perplexidade e questionamento sobre até quando as instituições democráticas serão aquiescentes com a crescente violência simbólica aberta e intencional perpetrada contra as famílias brasileiras.

Entre os pensadores sobre tema, encontramos em Hannah Arendt com sua obra A CONDIÇÃO HUMANA definições muito esclarecedoras para nortear-nos sobre os compromissos democráticos modernos. Para Arendt, A PLURALIDADE HUMANA é a condição básica da ação e do discurso político. Como tal, possui em si um duplo aspecto simultâneo: a igualdade e a diferença. Os humanos por serem IGUAIS são capazes de compreenderem-se entre si e aos seus ancestrais acarretando a capacidade de fazer planos futuros – realizar promessas – prevendo as necessidades das gerações vindouras. Ao mesmo tempo, por serem DIFERENTES têm a necessidade da PALAVRA e da AÇÃO para se fazerem entender e caminhar juntos. Se não fossem diferentes de todos os humanos que existiram, existem e virão a existir, não precisariam nem do discurso nem da ação.

A ação corresponde ao fato de que os humanos, no plural, habitam o mundo, mas de tal modo que não somos idênticos a ninguém que jamais viveu, vive ou viverá. A pluralidade é, portanto, ao mesmo tempo igualdade e distinção. A ação tanto depende da pluralidade quanto a afirma. Ao agir o indivíduo confirma sua singularidade e aparece a outros indivíduos únicos. Todos são livres indistintamente para falar e para agir.

Na ação destaca-se uma dimensão muito importante: A CAPACIDADE DE PROMETER E DE CUMPRIR PROMESSAS. Todos os contratos, convênios e acordos se apoiam na reciprocidade, e a grande vantagem da versão horizontal do contrato social é que esta reciprocidade liga cada um dos membros a seus concidadãos. Esta é a única forma de governo em que o povo é mantido pela força de promessas mútuas. Para a pensadora, a fundação de um estado de liberdade, de uma esfera do agir humano só se dá mediante a promessa. A fundação da liberdade é fruto da ação, no entanto, enquanto corpo politico, esta liberdade só pode ser mantida mediante o compromisso de cumprir as promessas.

Vejamos como ocorre no Brasil com as promessas daqueles que receberam da Soberania Popular, por meio do voto, o poder da representação política. Cada representante eleito, seja para as funções legislativas ou executivas, no ato de posse, presta o seguinte juramento: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. Portanto, é sobre esta promessa que eles deverão ser cobrados sistematicamente pela Soberania Popular e pelas instituições democráticas do País.

Uma das marcas da política bolsonarista é A CENSURA ao agir e ao falar plural dos humanos, denotando um claro e evidente descumprimento de cláusulas contratuais presentes na Constituição Federativa do Brasil que garante a ampla e plena liberdade de expressão do pensamento com o debate de ideias sem constrangimentos quaisquer que sejam por parte de autoridades estatais.

O fato mais recente, para uma simples ilustração, foi a postagem em rede social do deputado federal, eleito pelo partido político PSL – CE, André Fernandes, comunicando que havia entrado com uma representação para proibir uma palestra do professor Guilherme Boulos, no dia 22 de agosto, no Instituto Federal do Ceará (IFCE), na cidade de Sobral, pedindo o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, “para impedir esse absurdo”. Como consequência, a reitoria do IFCE resolveu “SUSPENDER TODAS AS ATIVIDADES RELATIVAS À PRIMEIRA SEMANA DE DIREITOS HUMANOS”. Uma censura ampla e inconstitucional, sugerida por alguém que representa apenas uma linha de pensamento, ou seja o PSL, e não a verdade. Um alguém que prometeu cumprir a Constituição. Um alguém que para eleger-se teve de usar do discurso e da ação, sem censura prévia ao seu agir.

A professora doutora Mônica Figueiredo, patronesse da turma Marielle Franco da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em seu discurso na cerimônia de entrega dos diplomas aos formados, acusa este governo bolsonarista de se especializar na distorção do discurso, na manipulação da palavra e na ofuscação da verdade. Para ela, é urgente lutar contra a ignorância política que está legitimando essa opressão politica. É preciso retomar o gosto pela democracia, criativamente, a partir das pequenas ações em nosso dia a dia em família, no trabalho, no sindicato, no partido político, no parlamento, nas varas judiciais, nas autarquias, na vida como um todo.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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