A resistência democrática, por Alexandre Aragão de Albuquerque

O modelo de representação político-institucional brasileiro foi herdado do pensamento europeu liberal dos séculos passados, receosos do domínio da minoria pela maioria popular, concebendo a democracia apenas como um procedimentalismo autorizativo através de eleições periódicas, construindo assim uma forma de elitismo político com o qual a elite econômica pudesse gerenciar seus interesses sem maiores problemas.

No Brasil, esse elitismo político encontrou um cenário ainda mais preocupante na medida em que os condicionamentos culturais sobre os quais fomos formados forjaram uma sociedade colonial, fechada, escravocrata, reflexa, antidemocrática; nossa formação histórica não criou condições para que o nosso povo pudesse construir-se pelas próprias mãos de forma plena. Como lembra Paulo Freire, “o que caracterizava a sociedade brasileira era sua condição pré-política; entre nós, o que predominou foi o silenciamento do homem comum, foi o impedimento de sua participação na solução dos problemas comuns, a não participação popular na coisa pública”.

Esse mutismo conduziu, desde o início, a uma exacerbação do poder, provocando a tendência para a submissão acrítica, ao ajustamento e à acomodação. Nossas disposições mentais, historicamente herdadas, são rigidamente autoritárias e sempre legitimaram tanto o afastamento do povo da experiência de autogoverno como a negação efetiva dos direitos elementares. E num contexto como este, indaga-se: de que forma os cidadãos podem exercer sua soberania e o controle sobre seus representantes?

Esta questão coloca em relevo um aspecto de maior relevância para o exercício da representação política democrática: o do relacionamento dinâmico, continuado e efetivo entre o representante com os cidadãos soberanos que o autorizaram tal encargo político, como também dos partidos políticos com a sociedade civil.

Sabe-se que a representação é necessária porque, como lembra Young, “a rede da vida social moderna frequentemente vincula a ação de pessoas e instituições em um determinado local a processos que se dão em muitos outros locais e instituições diferentes”. Nenhuma pessoa ou grupo pode estar presente em todos os organismos deliberativos cujas decisões afetam sua vida, uma vez que eles são numerosos e estão dispersos.

Assim a representação política tem a ver com três dimensões fundamentais para o seu funcionamento efetivo: a identificação, a autorização e a prestação de contas. Se pela autorização os cidadãos soberanos, devidamente esclarecidos, identificam e elegem os representantes para falarem em seu nome, é pela prestação de contas que os representantes e partidos políticos se obrigam a apresentar o resultado de suas ações públicas aos cidadãos soberanos. Consequentemente, a prestação de contas por parte dos políticos não deve reduzir-se apenas ao momento de uma nova eleição, coincidindo com uma nova autorização, mas deve ser um processo instituído e desenvolvido ao longo dos mandatos, em períodos frequentes nos quais representantes e representados possam sentar-se num mesmo espaço e dialogarem em condições de igualdade sobre as questões que lhes atingem, caso contrário aqueles que alegam estar representando, na ausência desses encontros periódicos para prestação de contas de suas ações, estarão representando a si mesmos ou a suas corporações.

Portanto, é preciso que exista uma conexão real, dinâmica e efetiva, entre representantes e representados, capaz de produzir um acompanhamento vivo da vida política em um determinado território.

Ainda mais, se pensarmos numa democracia de alta intensidade, noção desenvolvida pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, na qual a soberania popular não apenas autoriza o exercício do poder político através do voto, mas também participa da gestão de governos e de políticas públicas, exercendo um acompanhamento e controle efetivo dos seus representantes, faz-se mister a existência de espaços públicos de participação dos cidadãos, em condições de igualdade com a de seus representantes, sem nenhum status especial atribuído a qualquer organização ou indivíduo, viabilizando o debate amplo em torno das questões que envolvem suas vidas.

A existência desses espaços públicos contribui sensivelmente para a formação de uma vigilância política, necessária para o pleno exercício da democracia. Como lembra Wampler, a participação política é considerada como um instrumento de transformação social que faz parte de uma trajetória histórica de mudança política mais ampla, com potencial para educar, transferir poder e socializar os atores participantes. Pode ser conceituada como uma escola onde os cidadãos e cidadãs adquirem uma compreensão sobre o que os políticos e os governos fazem, sobre o que os políticos e os governos não podem fazer e sobre como eles, os cidadãos e cidadãs, podem exercer o controle do Estado, além de apresentar seus interesses e demandas para os representantes públicos na elaboração das políticas públicas.

Como afirma o compositor baiano Tom Zé, “a democracia atua quando ousamos, amua quando repousamos”. No repouso, ficamos desligados do que está ocorrendo ao nosso redor. E na democracia vigiar é preciso. A vigilância democrática é uma das atribuições mais importantes dos cidadãos e cidadãs soberanos. Hoje, mais do que nunca, agir democraticamente é preciso.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Arte-educador (UFPE). Alfabetizador pelo Método Paulo Freire (CNBB). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor dos livros: Religião em tempos de bolsofascismo (Editora Dialética); Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial); Para entender o tempo presente (Paco Editorial); Uma escola de comunhão na liberdade (Paco Editorial); Fraternidade e Comunhão: motores da construção de um novo paradigma humano (Editora Casa Leiria) .