Quem tem medo da desobediência legítima? por João Paulo Bandeira de Souza

Aristóteles diferencia as formas de governo boas das más usando como critério a capacidade de interesse comum (bem comum) que um governo é capaz de promover. Cícero diferencia as formas de governos boas das formas más tendo como critério o respeito às leis. Governos maus desrespeitam a lei ou buscam interesses particulares em detrimento da realização do bem coletivo. Max Weber ensina que a política é a luta pela manutenção do poder de determinada organização política, assim, o fim da política é a manutenção do poder de forma legítima, legitimidade é aquilo que faz os homens obedecerem uns aos outros, sem a obediência consentida ninguém estabelece dominação, não falo de subserviência, mas daquela autoridade conquistada, amada e confiada: pelo ontem eterno, pelo carisma, pela lei ou pelo voto. Glorificação, legitimidade e poder são faces de um mesmo prisma.

Maquiavel, Locke e Rousseau divergem em muitas questões, mas se concordam quando ressaltam sobre a extrema dificuldade de governar um povo insatisfeito. Agamben lembra que nas democracias contemporâneas a opinião pública ocupa o lugar de legitimação do Poder que já foi dos cerimoniais e liturgias. Sem povo e sem opinião pública não há dominação legítima, mas apenas poder vazio. Tiranos, oligarcas e demagogos são inimigos da coletividade social e política pois buscam apenas interesses particulares, querem dominar o uso do monopólio legítimo da violência para fazer sobressair seus caprichos, interesses e sufocar opositores.

Diante de um governo ilegítimo, tíbio, suspeito, com ares de traíra e ações conspiratórias, forjado nas manipulações da Mídia conspiradora controlada por herdeiros ricos originados da mais maléfica plutocracia das Américas; pessoas comuns e grupos organizados, o povo em suas mais diversas matizes, divisões e reagrupamentos contemporâneos, nas ruas e nas redes já começa a fazer uso da única arma que tem, protestar contra o governo e desobedecê-lo, mas é uma desobediência de novo tipo, uma nova substância/ação política que deixa os poderosos desorientados entre vomitaços, manifestações artísticas,  escárnios,  ocupações pacíficas e lutas criativas.

Uma desobediência criativa, bem humorada, cooperativa, afetiva e crítica, feita por muitos clicks e rodas de conversas, que já entendeu que os tempos não são os mais propícios aos avanços de direitos e liberdades, e por isso se deu conta da necessidade de lutar para manter conquistas que estão em risco. Percebeu que é depois dos tempos mais sombrios que nascem as mais pujantes invenções democráticas. E os golpistas? Os professores, advogados, médicos, jornalistas, deputados que apoiaram o golpe em nome da Ética, contra o mar de lama? Devem estar embaixo de suas camas enfiados em suas limpinhas amarelinhas, perguntando: e agora, Jucá? Jucá, para onde?

João Paulo Bandeira de Souza

João Paulo Bandeira de Souza

Cientista político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE), membro dos grupos de pesquisa Marginália-UFRN e Democracia e Globalização-UECE.

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