Quem tem medo da CPMF?!

Há muita mentira e manipulação quando o assunto é Reforma Tributária. Grandes empresas e pessoas muito ricas se ocupam de manter a opinião pública apontada para alvos específicos, lançados e mantidos como se fossem verdades absolutas. Uma delas é a ideia de que “ninguém aguenta mais pagar tanto imposto”, outra é que o “nosso dinheiro está sendo desperdiçado”, mais uma é que o serviço público é péssimo” e que, portanto, “o dinheiro dos impostos é desviado pelos políticos”. Por que fazem isso? Porque querem a todo custo evitar que novos impostos sejam criados e os que existem sejam aumentados. O fato concreto é que eles estão satisfeitos com o que aí está e, se possível, querem pagar ainda menos.

A Lei de Teto de Gastos aprovada pelo Governo Michel Temer, imediatamente após o impeachent de Dilma Roussef, nada mais é do que uma camisa de força para qualquer novo governo. Todos os próximos governos estão engessados quando se trata de serviço público.

Jair Bolsonaro fecha os olhos e deixa Paulo Guedes governar. Guedes vende a ideia exposta no primeiro parágrafo de três formas. A primeira é que a reforma tributária deve ser feita apenas para simplificar e desburocratizar. A segunda é que a carga de tributos deve ficar no patamar em que está hoje. A terceira é que se todos pagam, todos podem pagar menos e todos podem pagar igual.

Se Guedes vencer, o resultado será: as grandes empresas e os ricos pagarão menos, a carga continuará nos ombros da classe média, dos trabalhadores e dos aposentados e o rendimento de aplicações financeiras será ainda menos tributado. Cobrar imposto sobre heranças ou sobre fortunas, nem pensar.

Quando Guedes fala em CPMF, ele também fala de desonerar a folha. Isso autoriza a especulação: ele quer um imposto para financiar a previdência (uma previdência que ele imagina e não se dispõe a explicar ainda, embora se saiba do seu sonho de implantar um regime de capitalização individual).

Esse é um resumo resumido do quadro geral que não aponta para melhorar em nada nem o serviço público, nem o equilíbrio fiscal e não estimula o crescimento econômico. Apenas protege os poderosos de pagar impostos.

Uma boa reforma tributária deveria apontar em algumas direções. A primeira, tributar heranças e fortunas, como forma de fazer justiça fiscal. A segunda, tributar menos o consumo e aumentar progressivamente a taxação da renda, principalmente a renda de juros, aluguéis e dividendos. A terceira, simplificar e desburocratizar, além de descentralizar fortalecendo estados e municípios.

É no contexto deste último parágrafo que faz todo sentido trazer de volta a CPMF, que é um tributo de muitos e enormes méritos e vantagens:

  1. Não dá para sonegar, uma característica rara em qualquer tipo de estratégia tributária;
  2. Identifica a movimentação financeira, criando uma referência útil para identificar corruptos e criminosos;
  3. Tem alíquota baixa, porque alcança muitas transações, sobretudo as maiores;
  4. Não é inflacionária, ao contrário do que dizem seus adversários, até porque a alíquota é baixa;
  5. Evita burocracia, porque é simples e cobrada e controlada de forma automática;
  6. Cômoda para o contribuinte, pois dispensa controles, declarações e papelada;
  7. Alcança até traficantes, milicianos, mafiosos e contrabandistas;
  8. É socialmente justa, pois paga mais quem pode mais e poupa os pequenos. É proporcional em termos econômicos;
  9. Desagrada a banqueiros, contadores, consultores, advogados tributaristas, Banco Central, Receita Federal e toda a parafernália que se movimenta em torno do dinheiro, e incomoda quem não trabalha nem produz, só especula;
  10. Fácil de mudar – o governo pode aumentar ou baixar a alíquota de maneira rápida e simples, se for bem implantada;
  11. Não interfere nos preços dos produtos e serviços ou interfere muito, muito menos do que qualquer outro tipo de tributo;
  12. Paga quem pode; quem não pode não paga;
  13. Sem custo de estrutura para arrecadação, controle e fiscalização e também sem margem para fraudes, sonegação e corrupção.

O que há contra a CPMF é o inverso do que está escrito acima nestes treze itens. Com todo respeito a quem pensa diferente, o que se diz contra ela parece mentira e manipulação na defesa de interesses bem localizados e muito específicos.

A referida CPMF tem tantos e tamanhos méritos que durante muito tempo ela foi pensada, debatida e defendida com o nome e a proposta de ser um Imposto Único.

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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