Precisamos falar do Ceara – Parte 3

Por mais que pesquisasse no Portal da Transparência, do Ceará Transparente, não foi possível achar a  informação do valor total investido pelo estado do Ceará no Porto do Pecém (ou Complexo Industrial e Portuário do Pecém). Sabe-se que foi uma quantidade de dinheiro muito expressiva, que poderia ser estimada num valor acima de quinze bilhões de reais, dependendo, claro, da forma e dos critérios de cálculo e de atualização dos desembolsos e das dívidas e eventuais dispensas de tributos, se for o caso.

Apesar desta carência de exatidão (que pode ser corrigida por alguma autoridade a qualquer momento), cabe comentar o empreendimento no contexto do desenvolvimento local. De saída, tem-se que o Porto é um caso raro de continuidade administrativa – os governadores que se sucederam no comando mantiveram a prioridade do projeto, acima e além de qualquer outro. Provavelmente não há nenhuma outra iniciativa pública estadual de tal tipo que tenha se mantido prioritária por cinco mandatos e tenha recebido tamanha soma de recursos orçamentários e de outros tipos. Também é forçoso reconhecer que o projeto foi executado, virou realidade, ao contrário de outros que desaparecem no meio da caminhada ou nunca se completam, sequer alcançam o estágio de uso e usufruto. E, finalmente, trata-se de um empreendimento estruturante. Ou seja, ele não é exata e completamente um fim em si mesmo, é um porto, executa funções de porto, mas tenta ser um complexo industrial e portuário – precisa ser um forte elemento atrator de outros empreendimentos e investidores privados. Ou não se justifica, não cumpre sua função, não atinge seus objetivos.

O Porto do Pecém é um caso raro na vida pública cearense. Num determinado momento, no meio do caminho, operou-se a construção de um amplo Pacto que juntou as frações mais influentes da sociedade. Comandava a negociação, convencimento e adesão ao referido pacto o ex-deputado Eudoro Santana. Registre-se: também o pacto não tem precedentes.

O Porto do Pecém, após os investimentos, foi objeto de uma transferência de gestão. Os gestores do Porto de Rotterdam, empresários holandeses, assumiram todos os ativos e processos do Porto do Pecém por um período noticiado de trinta anos, sob certas condições administrativo-financeiras que não foram divulgadas, indicando que estão sob sigilo, possivelmente por exigência de um dos lados contratantes. Um jornal local fez, no momento em que se firmava o entendimento, uma edição especial de quatro páginas sobre o tema. E, apesar do imenso espaço jornalístico dedicado, pouco ou nada informava sobre valores, objetivos, metas, contrapartidas, limites e possibilidades do negócio.

Pode ser que ainda seja cedo para fazer uma avaliação e emitir um juízo de valor sobre o negócio em si (com os holandeses) e sobre a escolha estratégica dos governantes (investir num porto). E como não há fartura de números e dados econômico-financeiros (do porto e do contrato de cessão), uma das poucas medições que se pode fazer é contar a quantidade e a qualidade dos empregos gerados (divida-se o valor do investimento pelo número de empregos diretos gerados), contar eventuais impostos e contribuições das empresas lá instaladas recolhidas ao tesouro estadual e o retorno direto do investimento (agora via contrato de gestão).

Estudiosos ligados ao tema do meio ambiente, apontam para duas características negativas das principais empresas cessionárias do equipamento portuário – o consumo desproporcional de água e a poluição por parte da siderúrgica e termelétrica.

É decisivo que em algum momento (e agora, fora dos processos eleitorais, seria um destes momentos adequados) se faça uma avaliação crítica do investimento relevante que o estado do Ceará realizou. Também neste aspecto, o Porto do Pecém pode quebrar uma tradição negativa e criar um paradigma positivo – nada se divulga depois da obra inaugurada, nada se avalia, ninguém presta contas e mede resultados.

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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