O AUTOR
Filomeno Moraes é Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Estágio pós-doutoral pela Universidade de Valência (Espanha).
A PUBLICAÇÃO
O livro Estado, Constituição e Instituições Políticas – aproximações a propósito da reforma política brasileira, de autoria de Filomeno Moraes, foi lançado em 2021, com 129 páginas, pela Arraes Editores.
CIRCUNSTÂNCIAS
Reforma política é tema permanente da vida pública, está sempre na pauta da imprensa e na agenda de juristas, governantes e parlamentares. Intelectual de presença ativa no debate, o professor e escritor Filomeno Moraes organizou em livro reflexões e opiniões a respeito que abordam o Brasil, a política e a constituição. Compôs uma peça apoiada em fatos históricos e na atual conjuntura, e a temperou com o rigor da teoria. A leitura é uma ótima experiência.
A IMPORTÂNCIA DO LIVRO
O país vive nos anos recentes um empobrecimento e um atraso dramáticos, generalizados. Sem fulanizar e evitando partidarizar, mas também sem fugir de tomar posição diante das questões mais polêmicas ou delicadas, o livro, que se lê num fôlego e sugere releitura, se concentra no que realmente importa, nos temas mais relevantes. E informa, analisa e opina. A qualidade do texto é alta, e cativa o leitor.
O LIVRO
O livro Estado, Constituição e Instituições Políticas está estruturado em cinco capítulos, estes divididos em um total de vinte e cinco partes, e estas são apresentadas em textos breves e em linguagem direta e acessível. Todas os assuntos mais sensíveis são abordadas.
Ao final, o leitor interessado em aprofundar-se encontrará nove páginas com referências bibliográficas. A propósito disso, registre-se que a seleção de citações, feitas sem perturbar o ritmo da leitura, é valiosa.
BONS MOMENTOS
“No que diz respeito à história política brasileira, nos menos de duzentos anos de existência do Estado nacional, assembleias constituintes foram instaladas em 1823, 1890, 1933, 1946 e 1987. Constituições, além das provenientes das assembleias constituintes – as de 1891, 1934, 1946 e 1988 –, existiram mais, oriundas de sístoles autocráticas, as constituições outorgadas de 1824, 1937 e 1969, esta impropriamente denominada Emenda Constitucional n. 1 à Constituição de 1967, a qual foi extorquida pelo estamento autoritário militar-civil do Congresso Nacional. Cumpre ressaltar que a CF-88, inaugurando o ciclo mais democraticamente virtuoso de toda a história político-constitucional brasileira…
“Não é preciso ser um philosophe tal Montesquieu para perceber que as mudanças institucionais bruscas pretendidas com a reforma política podem embutir consequências perversas antecipáveis e não antecipáveis. Nnao significa que se deva postar em atitude petrificada diante do aparato institucional, mas é fundado o tempr de que o abrir da caixa de Pandora deixe esvair-se até a esperança, nomeadamente com a adoção de instituições exóticas, como, entre outras, o voto distrital e o semiparlamentarismo.
“O aumento das facções criminosas, a emergência das milícias e o descontrole das polícias estaduais transformam as cidades brasileiras em “fobópolis“, ou seja, cidades em que o medo impera no cotidiano, enfim, em que é patente que o Leviatã foi cercado perigosamente pelo Beemote, o monstro da guerra e da desintegração social. Capitalistas selvagens de diversos jaezes de negócios criminosos, cujos exércitos de operadores são em grande medida arregimentados nos bolsões de pobreza, abandono e preconceito, desestabilizam o cotidiano urbano, relativizam as instituições estatais e fazem a sociedade retornar ao estado da natureza.
“Assim sendo, ao luto pela imensa legião de mortos espalhados por todos os rincões do território nacional e ao medo da morte antecipada, solitária e dolorosa provocados pela pandemia em curso, junta-se a superposição de crises – a econômica, a sanitária, a humanitária, a política –, acarretando um oceano de incerteza e, no limite, a antevisão de um possível cenário de entropia, para o que as elites políticas, quando não contribuem para o agravamento, não têm sabido encaminhar soluções satisfatórias.
“Desde que iniciado o governo advindo do pleito eleitoral de 2018, o “real“ da conjuntura é o malbaratar do sistema pelas palavras e ações do Poder Executivo, principalmente por parte do presidente da República, para quem a democracia tem sentido instrumental e a separação de poderes é obstáculo à realização de uma política ultraconservadora, anticivilizatória e anticonstitucional. Por conseguinte, é fundamental estabelecer a desordem constitucional, com o assédio à independência do Legislativo e, nomeadamente, do STF, na tentativa de neutralizá-los ou mesmo destruí-los.
CURTAS
“Novos projetos de reforma política surgirão, realizando uma espécie de eterno retorno nietzschiano, mas, ao fim e ao cabo, será bom continuar dizendo que a melhor reforma foi a que não houve.
“O ponto nevrálgico da tensão institucional mudou do legislativo para o STF.
“Outro problema com alto grau de perturbação cívica é o do ressurgimento de um fantasma que parecia exorcismado, qual seja o pronunciamento militar.
“No Brasil, é provável que o déficit de boa vontade e de confiança alcance níveis muito elevados, bastando pensar nas manifestações de estupidez, obscurantismo e maldade políticas oriundas do poder central…
“Fernando Henrique Cardoso penitencia-se em relação à Emenda Constitucional 16-97, que permitiu a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos…de lá para cá, guardadas as coisas que mudam e tendo em conta a vida política brasileira, o instituto da reeleição só tendeu a deteriorá-la em alguns aspectos.
“Mesmo assim, nos últimos 33 anos, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas se constrói um experimento que se coloca o país no caminho das democracias, apesar das turbulências desde 2016 e, mais ainda, desde as eleições de 2018.
