O AUTOR
Filomeno Moraes é cientista político, Doutor em Direito (USP) e Livre-Docente em Ciência Política (UECE). Escritor.
A PUBLICAÇÃO
O livro “A Outra Independência a partir do Ceará – apontamentos para a história do nascente constitucionalismo brasileiro”, de autoria de Filomeno Moraes, foi lançado em 2022 pela Editora UFC, apresentação do reitor Cândido Albuquerque e prefácio do presidente do conselho editorial Paulo Elpídio de Menezes Neto. Trata-se de monografia selecionada por concurso público.
CIRCUNSTÂNCIAS
À medida que aproximava-se a marca dos duzentos anos da Declaração de Independência do Brasil em 2022, o tema ganhava interesse, novos estudos e novas avaliações.
Filomeno Moraes examina a contribuição do Ceará para o constitucionalismo brasileiro, analisando os eventos (Revolução de 1817, a dissolução da Constituinte de 1823 e a Confederação do Equador em 1824, principalmente) que antecederam e se seguiram à Independência, com participação dos cearenses.
A IMPORTÂNCIA DO LIVRO
Nas exatas palavras da introdução do autor, a partir da segunda metade dos 1800, começam a surgir os anseios e veleidades da formação e manutenção de uma ordem que fugisse aos prospectos do pacto colonial (Brasil x Portugal), com a busca de alternativa de uma ordem jurídica duradoura com base em pressupostos, se não liberais e republicanos, pelo menos monárquico- constitucionais… a província do Ceará não apenas não esteve alheia, mas com certeza proporcionou uma singular e efetiva contribuição.
O LIVRO
A obra está estruturada em cinco capítulos, cada um destinado a um evento histórico ligado à Independência e ao constitucionalismo. São eles: O Ceará na Revolução de 1817; O Ceará nas Cortes Gerais e Extraordinários da Nação Portuguesa; O Ceará na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil; O Ceará na Confederação do Equador; Alencar, o Constitucionalista Material.
Seguem-se dezenas de páginas com anexos contendo rigorosa informação: a lista de deputados constituintes, uma cronologia dos eventos e os perfis dos mártires e heróis, além das referências bibliográficas.
Registre-se que se trata o texto de uma monografia e, portanto, reflete naturalmente o estilo mais formal. O que, aliás, em nada compromete a qualidade da leitura.
IDEIAS CENTRAIS
“Com a abertura dos portos às nações amigas em 1808 e, em seguida, o tratado de comércio com a Inglaterra, houve impedimento da coroa de aumentar impostos de importação, o ônus passou a ser da produção de açúcar e de algodão, culturas típicas das capitanias do norte… Seja por razões econômicas, seja por influências maçônicas, o certo é que desde 1815, conspirava-se abertamente em todo o Norte oriental para a instalação de uma república no Brasil.
“No ano de 1817 ocorreu a mais linda, inesquecível, arrebatadora e inútil das revoluções brasileiras, disse Luís da Câmara Cascudo, arrematando que “nenhuma nos emociona tanto, nem há figuras maiores em tranquila coragem, serenidade e compostura, suprema decisão de saber morrer, convencidas da missão histórica, assumida e desempenhada”.
“Na esteira das normas advindas dos principais documentos constitucionais do século XVIII e do início do século XIX, emanadas das revoluções norte-americana e francesa e do movimento constitucionalista espanhol, a saber, a Constituição Americana de 1787, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Constituição de Cádis, formulou-se o constitucionalismo revolucionário.
“…o ato violento da dissolução da constituinte foi um gravíssimo erro político, filho da mais imprudente precipitação, que repercutiu dolorosamente em todo o reinado…as prisões e o degredo, as devassas, a comoção da Bahia,o sangue derramado em Pernambuco e no Ceará em 1824, a consternação geral que assaltou a nação em presença da ditadura imperial, poderia ter sido poupado à nossa história.
“Sem dúvida, foi no Ceará que a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 repercutiu primeiramente de um modo radical, com as veleidades republicanas, e foi o Ceará que pagou talvez o mais alto tributo de sangue e martírio, repressão e sofrimento, desintegração social e flagelo social e econômico, entre os que reagiram às intenções redivivas.
“…José de Alencar, o romancista, confessou que a política era quase uma religião familiar. De fato, a avó Bárbara de Alencar e o tio Tristão Gonçalves ficaram marcados pela Revolução Pernambucana e, depois, pela Confederação do Equador. Seu pai, o padre José Martiniano de Alencar, um político habilidoso e um conspirador que intuía muito bem os momentos de avanço e os momentos de retirada, vinha à política desde a Insurreição Pernambucana, em 1817, fora deputado constituinte nas cortes de Lisboa e depois na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823, representando o Ceará, partícipe da Confederação do Equador…
INSIGHTS
“Em que tristes circunstâncias se acha o Ceará. Tendo sido perseguido da guerra civil, e hoje fome e peste.
“O Governo Provisório dirige-se ao Imperador manifestando-lhe ‘o indizível desprazer’ com que o Ceará recebeu a notícia da dissolução da Assembleia Constituinte.
“Nunca mais se atou o laço rompido da confiança nacional.
“O governador Rubim proíbe o uso de armas por bandos, permitindo a todo paisano apenas o uso de ‘um cajado delgado e tendo de comprimento oito palmos pelo menos’…
“Os republicanos evacuam o Recife antes da chegada das tropas restauradoras, vindas da Bahia e Alagoas.
“Juntamente com os filhos (Tristão Gonçalves e José Martiniano de Alencar), Bárbara de Alencar apoiou a ação revolucionária de 1817, pelo que foi presa em cárceres do Ceará, Pernambuco e Bahia, e teve os bens confiscados.
