´Conversa privada´no serviço público? A Constituição prevê Publicidade. Segredo é exceção – por Osvaldo Euclides

As conversas que a imprensa tem divulgado ultimamente, a partir do site The Intercept Brasil, em alguns veículos de comunicação, por alguns jornalistas, são tratadas como “conversa privada” e protegidas pelo sigilo. Ora, a Constituição prevê como regra a Publicidade de todo ato e de todo fato administrativo e seus desdobramentos. O segredo é exceção e só se admite na forma expressamente prevista na Lei. Escute uma argumentação sobre o assunto. A conversa privada é coisa de particulares, ou seja, de particular para particular.

 

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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