PENDULANDO O OLHAR ENTRE FUX E FACHIN – por Alexandre Aragão de Albuquerque

Como uma moça, aos 32 anos de idade, sem nenhuma obra jurídica relevante, candidata-se a um cargo vitalício em um Tribunal superior, mesmo se sua candidatura chegou a ser impugnada sob a alegação de que não teria comprovado o exercício ininterrupto da advocacia, exigido pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi desembargador do famoso Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro no início da carreira. Tudo leva a crer que conhecesse muito bem quem poderia ajudar a nomeação de sua filha. No dia 25 de fevereiro de 2016, a OAB-RJ julgou o pedido de impugnação da candidatura improcedente por ter sido apresentado fora do prazo. E a filha de Fux foi eleita desembargadora do TJ do Rio.

Fux é também o ministro que procedeu textualmente a esdrúxula “relativização da liberdade de imprensa”, impedindo o direito sagrado do Presidente Lula de ser entrevistado em 2018, como solicitaram as empresas jornalísticas Folha de São Paulo e El País. Em seu despacho proibitivo, Fux afirmou: “havia elevado risco de que a divulgação da entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva causasse desinformação (sic!) na véspera do sufrágio”. Essa proibição foi amplamente comemorada por Dallagnol, aquele do powerpoint e do fundo privado de R$2,5 bilhões, como revela o site Intercept Brasil.

Como se não bastasse, Fux chegou a declarar que o juiz deve decidir conforme o anseio popular, deixando no ar que a sua estratégia de atuação seria a de acompanhar eventuais “gritos das massas” e não a Constituição, como é obrigação de todo juiz. Quando confidenciou para a Lava-jato que poderia contar com ele, Moro com sua força-tarefa de Curitiba exclamaram com veemência e exaltação: “In Fux we trust”. Essa conversa espúria tornada pública pelo site Intercept Brasil não foi desmentida um momento sequer por Sérgio quando de sua inquirição pela Câmara Federal no último dia 02 de julho.

O último episódio polêmico de Fux se deu em sua palestra na Expert XP 2019 (do Grupo Itaú) para aplicadores financeiros. Numa retórica sofista, disse que a população precisa escolher o sacrifício da reforma da previdência por patriotismo. Justamente ele que por “patriotismo” foi o principal defensor da manutenção de todos os privilégios do Judiciário. Não satisfeito, defendeu a redução dos direitos trabalhistas como forma de “proteger o trabalhador e a trabalhadora”. E jogando para a plateia financista, de forma pedante, arrematou: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro qualquer; é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem”.

Em contrapartida, num discurso proferido também nesta semana no Tribunal Regional do Paraná (TRE – PR), o ministro do STF Luiz Fachin condenou de forma eloquente os processos judiciais baseados em convicções, no ódio e em projetos políticos pessoais, alertando: “os juízes que julgam também serão julgados”. Exortou todos a enfrentarem a falta de limites e as interpretações descabidas para que o país possa voltar a se encontrar com a compreensão na diversidade, numa evidente alusão ao governo do Capitão. O discurso de Fachin ocorre após a relevante entrevista do ministro Gilmar Mendes à rede golpista de televisão, na qual deixou todos os seus entrevistadores surpresos por suas posições favoráveis em relação ao brilhante trabalho do jornalista Glenn Greenwald.

Estas duas manifestações – de Fachin e de Mendes – podem ser um sinal de que a frente inquisitorial, liderada por Barroso e Fux, esteja se desfazendo ou se reacomodando. Mesmo se antes havia fortes indícios dessas práticas criminosas de Sérgio e a força-tarefa de Curitiba, agora com o material publicizado pelo Intercept Brasil, Folha de São Paulo e Revista Veja, as provas materiais permitirão aos ministros julgarem conforme os autos e não de acordo com suas convicções, como agiram cinicamente os inquisidores do Presidente Lula.

Paulo Freire nos recorda que é preciso ter esperança. Esperançar é levantar, ir atrás, não desistir, levando a luta diante, juntamente com os outros, para fazer de outro modo, mais justo e mais feliz. Outro Paulo, aquele fundador do universalismo cristão, atesta que a esperança é fidelidade comprovada, tenacidade do amor nas provações. O real da fidelidade na prova do seu exercício aqui e agora. Em suas palavras, Paulo diz: “A esperança não engana” (Rm, 5,2). Como lembra o filósofo Alain Badiou, “a esperança não é o imaginário de uma justiça ideal enfim feita, mas o que acompanha a paciência da verdade ou a universalidade prática do amor, na prova do real”.                 A esperança é que alimenta a luta!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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