Com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida para a população, a vereadora apresentou Projeto de Lei (PL nº 6.030/2015) que garante 10% das vagas nas escolas da rede pública municipal e privadas do ensino fundamental, para pessoas portadoras de Transtorno Espectro Autista (TEA).

De acordo com a parlamentar, ”caberá ao Poder Executivo, estabelecer as regras para ocupação das vagas”, e que para isso, “deverá ser levado em consideração o perfil psicossocial dos autistas.”

“Essa norma visa efetivar a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a política nacional dos portadores com Espectro Autista, minimizando e evitando o constrangimento dos familiares e dos portadores, perante as escolas públicas e privadas no Município do Rio de Janeiro”, justificou Tânia Bastos.