OS PARTIDOS E A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE

No artigo imediatamente anterior, revisitamos a história da criação dos primeiros partidos políticos no mundo, suas trajetórias e evolução nos vários modelos de governo, especialmente nas democracias mais consolidadas. Na reflexão procedida hoje, examinamos a crise de representatividade dos grêmios partidários nacionais, na perspectiva da democracia no século XXI.

À extensão da história democrática brasileira, eis a indagação que se impõe aos deputados federais e senadores, assim como aos doutos ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral – TSE: por que insistem em recepcionar uma legislação específica que já se provou falha do ponto de vista político-partidário, corrupta sob o aspecto eleitoral e antidemocrática na perspectiva da renovação dos seus quadros pela participação de novos candidatos, já que, embora não proíba, tira do cidadão comum a possibilidade de êxito eleitoral nas disputas?

Desde a redemocratização no final dos anos de 1980, com o surgimento de mais inúmeros partidos e a proliferação das chamadas “legendas de aluguel” (atualmente são 32 registrados no TSE), sobrou demonstrado que as agremiações já não representam a sociedade brasileira. As eleições do Presidente Collor, pelo inexpressivo e então forçado PRN, e do atual presidente, pelo PSL, em semelhadas condições, deixaram evidenciada essa falta de representatividade, pois, tanto os candidatos quanto os partidos não tinham qualquer importância para a sociedade brasileira.

Com os avanços científicos e tecnológicos dos últimos 30 anos, o fenômeno da comunicação digital online, alterando substancialmente as relações sociais e as novas modalidades de organização da sociedade em rede – na classificação do sociólogo espanhol Manuel Castells – tornou os grupos partidários ainda mais dissociados dos novos interesses e valores dos cidadãos, criando outros paradigmas de nação, e de democracia, enquanto os partidos contribuíram para tornar a política antiética e corrupta, com suporte na formação dos seus quadros, (o “Centrão” é emblemático dessa realidade), quando em sua essência a política deve ter um sentido oposto a tudo isso.

Parece muito evidente o fato de que, desde a Constituição de 1988, a sociedade brasileira transita por agudas transformações político-sociais e econômicas, alterando substancialmente as suas estruturas, não só nos múltiplos formatos das relações, com significativos avanços na cultura, e nas ciências – que vão da permissão para o emprego de células-tronco para fins científicos à interrupção da gravidez de bebês anencéfalos, passando pela união homoafetiva etc., ao passo que, na Política…

Haja vista todas as evidências de uma sociedade em movimento, não é admissível insistir em um feitio de organização político-partidária que, além de não mais representar a sociedade com seus novos paradigmas socioculturais, tolhe a renovação dos quadros da representação político-legislativa. Desse modo, perpetua no poder verdadeiras castas oligarcas, corrompendo todas as estruturas éticas e morais (imorais, mesmo!) do poder, e ainda subtrai bilhões e bilhões de reais do povo brasileiro pela corrupção. Isto foi o que remansou comprovado na descoberta do orçamento secreto com o qual o governo vinha comprando o apoio do “Centrão” e outros partidos que lhe concedem arrimo.

Para não ficarmos apenas na reflexão crítica sobre a falência do modelo em vigor, sugerimos com urgência um debate sobre a formulação de renovado modelo de representação política, de conformidade com a sociedade civil e suas organizações, já que o Congresso Nacional provou não ter interesse em alterar o status quo.

O momento é mais do que oportuno para, com a mesma ênfase e entusiasmo e indignação com que parte da sociedade vai às ruas protestar contra o negacionismo do atual governo, e defender a volta do ex-presidente Lula, incluir nessa pauta uma reforma político-partidária, que privilegie um novo modelo de representação. Este, especialmente, para a classe trabalhadora, fora dos parâmetros definidos, segundo os valores preconizados pelo capitalismo burguês, visto que os partidos de esquerda, também, já não representam a classe operária em permanente e acelerada substituição pela automação.

A propósito da crise das dificuldades de organização, bem como de representação dos partidos operários – sobretudo no leste europeu, quando se examinam os textos publicados sobre a Quarta Internacional Socialista (1923-1933) na concepção de Trostsky – Ernest Mandel chega à conclusão de que a “[…] classe trabalhadora não é homogênea nem socialmente nem em consciência”. E prossegue: “[…] a sua relativa heterogeneidade implica pelo menos a possibilidade, senão a fatalidade, de formação de várias correntes e partidos políticos que são apoiados por frações dessa classe”. Eles são “[…] germes da democracia proletária dentro da democracia burguesa” – assinala o Economista e político belga. Quando olhamos para o que ocorre no Brasil, identificamos o fato de que essa divisão da esquerda, mesmo representando esse tentame de elaborar uma democracia proletária, nos marcos do capitalismo, é prejudicial ao estrato trabalhador, não só no que respeita à representação, mas, principalmente, no que concerne ao fortalecimento da esquerda como um todo.

O modelo partidário vigente – isto de há muito é cediço – transpondo a pecha de corrupto, é excludente. E, além de criar todas as condições para a formação dos cartéis políticos divisados em atividade na política brasileira, dominados pelos chefes regionais e sua “corriola” (Oliveira Viana refere-se à política do “corriolismo”), em alguns casos, se assemelha aos cartéis do narcotráfico. Para os beneficiários dessa estrutura corrompida, necessário se faz lembrar que o tráfico de influência política, para locupletação dos milicianos travestidos de representantes do povo, mata crianças por inanição em massa, tira dos sobreviventes o direito de estudar, subtrai de todos a assistência à saúde, empurra milhões de jovens para a marginalidade, conduzindo à míngua milhões de pessoas obrigadas a disputar a fila do osso, bem assim a catar restos de “alimentos” nos lixões. Por isso, são ainda piores do que os cartéis do narcotráfico, pois estes trucidam seus concorrentes, enquanto os cartéis políticos assassinam as crianças e os cidadãos inocentes.

Nessa contextura, sugerimos a formulação de uma pauta com a participação da sociedade civil, com o escopo de se debater a formulação de uma legislação político-partidária, alterando no formato e no mérito esta que ora vige no País, que seja inclusiva, contemplando e estimulando o surgimento de agentes corretos na política, permitindo, num exemplo, que os estudantes secundaristas e universitários – pelas suas várias organizações, como a UNE e os DCEs – assim como os trabalhadores, por via de seus sindicatos e federações, recomendem candidatos para o Legislativo e o Executivo. De efeito, uma legislação em sintonia com os paradigmas da sociedade ensejaria, não só, a renovação dos quadros da representação política por esses novos atores que surgiriam, mas principalmente, por intermédio das ideias e novos padrões da Moral e da Ética na Política.

No plano municipal, especialmente nas pequenas comunas, a nova legislação estaria habilitada a privilegiar associações comunitárias, sindicatos dos trabalhadores rurais, associações e comunidades religiosas; afinal, os parlamentos foram criados com o objetivo de representar o povo e não a elite burguesa, como se experimenta hoje, por intermédio dos tais “partidos de aluguel”.
Esse debate é imprescindível e urge que ocorra!

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Arnaldo Santos

Arnaldo Santos é jornalista, sociólogo, doutor em Ciencia Política, pela Universidade Nova de Lisboa. É pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP/CAEN/UFC, e do Observatório do Federalismo Brasileiro. Como sociólogo e pesquisador da história política do Ceará, publicou vários livros na área de política, e de economia, dentre eles - Mudancismo e Social Democracia - Impeachment, Ascenção e Queda de um Presidente - sobre o ex-Presidente Collor, em 2010, pela Cia. do Livro. - Micro Crédito e Desenvolvimento Regional, - BNB – 60 Anos de Desenvolvimento - Esses dois últimos, em co-autoria com Francisco Goes. ​Arnaldo Santos é membro da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo – ACLJ, e da Sociedade Internacional de História do século XVIII com sede em Lisboa.

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