OS MÉDICOS CUBANOS, por Rui Martinho

Os médicos cubanos voltaram a integrar a pauta do debate nacional. Eles são uma realidade separada dentro do programa Mais Médicos. Esculápios de outras nacionalidades, integrantes do citado programa, não estão em discussão. Os motivos da polêmica são: (i) profissionais procedentes de outras nacionais podem trazer suas famílias; (ii) não estão regidos por um acordo que obriga o Brasil renunciar ao direito de conceder asilo a algum médico que solicite tal proteção; (iii) nem somos obrigados a entregar quase todo o salário ao governo do país de origem, quando se trate de profissionais procedentes de outros países. Nem é preciso entrar no debate sobre a exigência do exame de aptidão profissional, conhecido como revalida.

Anunciada a revogação dos mencionados itens do acordo, o governo de Havana optou por retirar os seus profissionais. Permitir que as famílias acompanhem os profissionais é para eles impensável. A possibilidade de algum médico obter asilo político no Brasil é inadmissível para o regime cubano. Salários muitas vezes superiores ao que eles ganham em seu próprio país é outra ideia repudiada prontamente, para evitar a perda de renda de um governo que procede como agência de terceirização de mão-de-obra.

Uma analogia com o Direito do Consumidor nos levaria a considerar as cláusulas citadas como leoninas. As condições resultantes de tal situação apontam para condições análogas ao trabalho escravo. Nada disso parece incomodar setores que tradicionalmente se apresentam como preocupados com os direitos de quem trabalha. A preocupação agora é com as populações assistidas pelos médicos cubanos, subitamente privada dos serviços por eles prestados. Trata-se de preocupação legítima. A oportunidade dada aos médicos da ilha caribenha, para que permaneçam prestando serviços levou em consideração os interesses das populações agora desassistidas.

A recusa, por parte de Havana, compreensivelmente temerosa de uma fuga em massa de seus profissionais, caso eles pudessem trazer suas famílias e o governo brasileiro estivesse disposto acolher pedidos de asilo político por parte deles, criou um problema. O número de médicos brasileiros, porém, não é baixo. Devemos aproveitar a oportunidade para debater e oferecer condições para a interiorização destes profissionais, lembrando ainda a promoção da saúde guarda relação com saneamento e muitos outros fatores.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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