Os esforços do governo para um novo BNDES

As medidas para alterar os rumos do crescente déficit que, até recente, consumia o Orçamento Público, não só pela via dos subsídios, mas sobretudo pelo carregamento de ativos (ações) de Instituições, que são próprias do domínio privado, estão em curso e essa uma das razões para retirar do orçamento a fonte de déficits e uma delas é o subsídio ao financiamento de empresas. É muito custoso para uma instituição, carregar em seus Ativos “Ações ordinárias” de outrem.

O BNDES vendeu sua participação na petrolífera (Petrobrás) com ações ordinárias e arrecadou R$ 22 BI e isso tinha custo. Inimaginável se ter Um Orçamento Público e o Tesouro Nacional, desvirtuados de suas funções de governo e estado respectivamente, voltados para operações de risco, que deveriam ser do domínio privado. Não acho que um “Banco” devesse ser criado sob a tutela de gestões de vários pendores e matizes, muito menos de variadas crenças políticas.

O problema para o governo é avaliar o custo/benefício da elevação dos gastos para trazer de volta o crescimento econômico. Uma das principais fontes de financiamentos governamentais para o empresariado é o BNDES, que empresta dinheiro com juros menores do que os juros que são cobrados pelo mercado. O custo não é do BNDES, mas sim do Tesouro Nacional, que paga a diferença das taxas subsidiadas porque se destinam à geração de oportunidades de negócios.

Os subsídios são: Financeiros (Explícitos) quando o governo usa recursos do Orçamento Geral da União, aprovados pelo Congresso Nacional. Os subsídios cobrem a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as que são cobradas do tomador. Os Creditícios (Implícitos) não são cobertos com recursos do Orçamento, mas sim pela emissão de títulos da dívida pública e os subsídios cobrem a diferença entre a SELIC e a taxa da operação TLP ou não.

A preocupação dos investidores tem sido: Até quando o governo será o principal protagonista de empreendimentos e negócios, que deveriam ser do setor privado. Criou-se uma empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas e universidades (FINEP). Os chamados empréstimos subsidiados da FINEP e do BNDES custaram ao Tesouro Nacional R$ 4,6 bilhões em 2019, conforme dados de boletim divulgado pelo próprio Órgão.

É preciso comemorar, porque esse valor é o menor desde 2008. Vale destacar que, em 2018, o desembolsado foi R$ 9,3 bilhões. Importante estudo aponta o montante de R$ 257,3 BI como impacto dos subsídios nestes 12 anos. O governo aposta na continuidade do projeto de redução dos gastos como opção de contenção do aumento déficit público. Nada tem sido tão eficaz como atração de mais investimento como esse plano de contenção tem-se mostrado em gestão eficaz

Houve muitas críticas ao governo, quando o BNDES, com justa razão devolvia (repassava) centenas de R$ Bilhões ao Tesouro Nacional. Em recente auditoria interna o banco deixou comprovada sua lisura na condução do processo de aprovação e exame de propostas de operações. Uma atitude que comprova: Os R$ 257 BI em subsídios, não representaram custo para a Instituição “De Desenvolvimento e SOCIAL”, mas gerar melhorias sociais “Via subsidio”..

Uma opção de não comprometimento do TESOURO que se ampara na gestão do Orçamento para angariar a confiança de quantos acreditam nas nossas potencialidades econômicas, mas que desconfiavam da capacidade do país de controlar os crescentes déficits e poder dar liquidez aos investidores que esperam a garantia de que terão conversibilidade dos recursos ingressados no exato momento que entenderem e bem desejarem migrar com suas aplicações.

Com a fixação da taxa SELIC em 4,25% a.a. o Brasil marcha célere para o fim dos subsídios pela via dos recursos públicos, o setor real da economia e não o financeiro será preferência no Brasil.

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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