Orçamento, onde o dinheiro e o poder se encontram – Serviço público de qualidade XVIII

As sociedades humanas funcionam e progridem porque seus membros lutam por dinheiro e poder. O jogo de poder é jogado no mundo da política. O jogo do dinheiro é jogado no campo da economia. Esses dois jogos são organizados em torno do Estado, que tem a função de estabelecer as regras. E uma parte importante da disputa se dá no que se costuma chamar de mercado (que o Estado regula, onde o Estado influencia e interfere).

A Constituição e as leis organizam as pessoas e os grupos de todo tipo em torno de princípios, possibilidades e limites. O Estado e todas as suas instituições fazem cumprir essas regras, recebendo do povo a necessária legitimidade para arbitrar os inevitáveis conflitos.

Para agir e exercer suas funções, o Estado arrecada tributos e oferece (além do que já foi dito) serviços, em contrapartida a essa arrecadação. Periodicamente, o Estado apresenta à sociedade seu plano de trabalho e propõe suas prioridades, e o faz através de uma peça chamada orçamento, que fixa receitas e despesas normalmente para um ano.

Em tese, o orçamento é a peça fundamental da democracia. O orçamento tem a função de dar concretude ao pacto social, porque nele está a representação em dinheiro da distribuição do poder. Afinal, o Estado só pode fazer o que está previsto na lei e só pode gastar o que prevê o orçamento. Neste documento estão explicitadas todas as prioridades, as políticas e as ações e, por outro lado, todos os privilégios, as omissões e os limites.

Assim, é no orçamento que se encontram a política e a economia, o mercado e o Estado, o poder e o dinheiro, a intervenção e a omissão, as prioridades e os privilégios, os limites e as possibilidades. Por menos que se queira dizer, é no orçamento que se materializam, nas democracias, os conflitos de interesse entre as diversas camadas da sociedade.

Uma peça assim tão importante deveria receber mais atenção do cidadão. E o cidadão deveria ser mais e melhor informado sobre o orçamento. Se não pelo governo, pelo parlamento; se não pela imprensa, pelas entidades privadas mais representativas; se não pelo partido que está no poder, pela oposição. Como isso não tem acontecido, o orçamento é uma caixa-preta. Uma conveniente caixa-preta, pois, assim, à sombra dos bastidores, o interesse geral tem pouca chance de prevalecer.

Se querem (de verdade) que o cidadão participe da vida pública, compreenda o processo político, avalie as intenções reais e o desempenho efetivo do governo (em face do discurso da oposição), nada nem ninguém pode ser mais pedagógico do que um debate sério e simplificado (didático) dos grandes números do dinheiro do orçamento público anual.

Quem faz isso? Ninguém. Nem governo, nem oposição, nem imprensa. Ao contrário, todos eles agem como se o cidadão fosse incapaz de entender e participar, tratam-no como uma criança.

Para não ficar só no verbo, vamos ao dinheiro, com três exemplos do orçamento para o próximo ano.

Primeiro número. Quatrocentos e noventa e cinco bilhões de reais é uma estimativa dos gastos com aposentadoria. Esse gasto destina-se a perto de quarenta milhões de famílias (que fizeram por 35 anos contribuições específicas para esse momento delicado, o outono de suas vidas). Quem conhece o assunto afirma que cerca de oitenta e cinco por cento dos “beneficiados” recebe valor mensal abaixo de dois salários mínimos. Uma maioria desfavorecida.

Segundo número. Quatrocentos bilhões de reais é uma estimativa conservadora do gasto com juros (e despesas outras relacionadas) com a dívida pública interna. É a aplicação da Selic ao valor dos títulos do Tesouro. Quem conhece o assunto diz que os “beneficiados” são cerca de vinte mil CPFs e CNPJs (calcule você mesmo, leitor, o valor médio por pessoa e compare com a aposentadoria). Uma minoria poderosa.

Terceiro número. Os gastos com educação, saúde e segurança, somados a todo o investimento em infraestrutura mal chegam à metade de um dos dois valores acima. Os “beneficiados” seriam toda a população, sem exceção.

A julgar pelo que se debate no Parlamento e pelo que se divulga na imprensa, deputados, senadores, jornalistas e economistas propõem uma reforma da previdência, em primeiro lugar. Ou seja, um arrocho nas aposentadorias. Em segundo lugar, os mesmos “analistas” sugerem a redução dos gastos com a “máquina pública”. Ou seja, aperto na educação, saúde, segurança e investimentos. Quanto aos juros (inexplicavelmente alto, o maior do mundo) essas personalidades não fazem qualquer proposta ou sugestão.

O valor total do orçamento anual é um número em torno de um trilhão e quatrocentos bilhões de reais. O país não deveria desperdiçar a chance que se coloca de debater seriamente o documento síntese das democracias, o orçamento, uma questão de dinheiro.

Uma pirâmide é o desenho que melhor representa a distribuição de poder e dinheiro do orçamento público. No topo, os poucos que recebem o nome de elite, mas muito ricos e poderosos. Na base, o mar de gente que se chama povo, pobre e desarticulado. No meio, um enorme grupo a que se costuma chamar de classe média, que aspira um lugar no topo e foge da base. Nessa correlação de forças, é fácil prever quem vai levar a melhor, quem vai levar a pior.

Osvaldo Euclides de Araújo

Osvaldo Euclides de Araújo tem graduação em Economia e mestrado em Administração, foi gestor de empresas e professor universitário. É escritor e coordenador geral do Segunda Opinião.