O QUE É DEMOCRACIA

Democracia tem sido descrita das mais diversas maneiras. Governo do povo, adjetivada como direta; consentida pelo povo ou representativa; até o Estado provedor é apresentado como a expressão material da democracia. Olivier Nay (1968 – vivo), na obra “História das ideias políticas”, considera que as origens atávicas da democracia estão situadas no momento em que os gregos substituíram o uso da força pelo debate racional, adotando a maioria como árbitro das decisões. Passaram a fazer reuniões, debater e votar para decidir. Houve percalços. Tornou-se preciso, em certa época, multar os faltosos. Até que os sofistas introduziram o relativismo escancarado. Então a ideia da razão como fiadora das decisões feneceu. Aristóteles advertiu dizendo que a forma decadente da democracia é a demagogia. O governo do povo, ou democracia direta, falhou em todas as suas experiências históricas.

A democracia entendida como governo consentido, conforme John Locke (1632 – 1704), hoje adjetivada como representativa, alcançou alguns sucessos duradouros e outros ainda não homologados por Chronos. Imperfeições do processo eleitoral, infidelidade dos representantes, falta de representatividade dos partidos, desigualdade de força dos grupos de pressão, técnicas de desinformação de especialistas renomados e prestigiosos e inúmeras imperfeições no âmbito eleitoral, no Legislativo, Executivo e Judiciário nos trazem à memória a frase de Winston Leonard Spencer-Churchill (1874 – 1965): a democracia é a pior forma de governo, afora todas as outras.

A voracidade do tempo é implacável. A modernidade enfatizava a busca da verdade objetiva, da impessoalidade, da isonomia e das universalidades, chegando até a levar a Assembleia Constituinte francesa a declarar, não o Direito dos franceses, mas os Direitos do homem. Esta modernidade está claudicando. O que se aproxima ainda não tem nome. É nomeada como pós-modernidade, o que vem depois da modernidade. Nega universalidades, substitui a isonomia pelas especificidades dos grupos identitários e a verdade objetiva pelo relativismo e, apesar disso tudo, se diz etapa mais avançada da modernidade. Não confessa o relativismo que pratica. Diz defender a perspectividade, como se fosse algo diverso do relativismo.

A complexidade dos problemas contemporâneos os torna incompreensíveis até para os intelectuais. Poucos eleitores compreendem os desafios de uma reforma tributária, administrativa, problemas ambientais, sanitários e muitos outros. A participação e a concessão de outorga aos representantes se faz às cegas, inclusive pelos “esclarecidos”. Os partidos já não são capazes de cumprir a que se destinam. Outros riscos despontam no horizonte. Criminalidade, terrorismo, corrupção e a degradação ambiental são maximizados como pretexto para um neocolonialismo camuflado na pele de governança mundial ou globalismo. Novas formas de controle e vigilância são criadas e propostas. A violação de garantias individuais foi banalizada até pelos mais altos tribunais.

Novas tecnologias permitem um grau de controle que supera a ficção de George Orwell (Eric Arthur Blair, 1903 – 1950) “1984”. Diante de tantas ameaças as preocupações democráticas devem se voltar para a preservação das garantias individuais, tais como a inviolabilidade do domicílio, das comunicações postais, telefônicas e telemáticas, para as formalidades essenciais do devido processo legal, o direito à informação e a liberdade de expressão. A iminência de catástrofes, em parte, é herança dos sofistas.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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