O PREÇO DA LIBERDADE ESTÁ NO CONSTRANGIMENTO DA CONFISSÃO

O ressurgimento dos tribunais inquisitórias, que operavam nas beiradas da exceção, moviam-se nos desvãos da Fé. A confissão consistia, ao tempo de Torquemada, na limpeza da alma e a destruição do corpo. A fogueira como o cutelo foram sempre uma forma eficaz de aviamento dessa assepsia patriótica.

Novidade não há em que, arrancando-se a confissão do suspeito, tomado de medo diante dos seus algozes, o faça tudo aceitar, inclusive a culpa que lhe é imputada. O medo e s vergonha, como instrumento da confissão, são esteio poderoso da construção de uma verdade conveniente.

Os tribunais da Inquisição usaram este método de persuasão com proveito. Ao separarem a cabeça do corpo dos hereges, os juízes e bispos, homens de uma incomensurável fé, salvavam com imensa misericórdia a sua alma da condenação eterna…

Nos governos militares, como no Estado Novo, experiências que mostraram, no Brasil, a quanto pode chegar o totalitarismo a serviço de ideologias, confessar, auto-incriminar-se e aceitar a chantagem dos acusadores eram prática comum e habitual.

A confissão, segundo princípio consagrado de direito e de práticas de aplicação de justiça, não vale por si, sem a comprovação dos fatos seguidos como elemento de suspeita e condenação.

Medidas como esta mergulham as sobras do que exibimos como registro de conquistas civilizatórias nas trevas do autoritarismo e da ditadura.

Não foi diferente nos tribunais nazistas, nos porões do bolchevismo soviético, o muro dos Castros foi uma regressão ao Terror de Robespierre.

Os “campos dominantes” dos governos populares que começamos por conhecer, na prática, no Brasil, os gabinetes do ódio e da verdade, são formas diversificadas da aplicação do poder do Estado autocrático e totalitário. Modelam um mecanismo de controle social e policial da opinião pelo medo, impõem regras concebidas na cabeça de juristas cooptados pelas oportunidades que o Estado oferece aos que se deixaram dominar por ideologias nas quais, a rigor, não acreditam.

A “delação premiada”, como os “batalhões da dignidade” aqueles que ferem mais profundamente os adversários, destruindo a sua honorabilidade, são armas que se servem da manipulação da verdade e submetem os suspeitos, ainda que não estejam condenados, ao medo e os tornam colaboracionistas dos seus torturadores.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.