O PODER ARMADO, A DEMOCRACIA E OS FALSOS MOEDEIROS

Qual papel estará reservado para as forças armadas no Brasil, nestas poucas décadas anunciadas?

Em um continente sem guerras, ameaçado por movimentos sociais intermitentes, em decorrência de causas diversificadas, pesará menos o papel do poderio militar contra ações bélicas no quadro de países beligerantes, do que para assegurar e garantir a segurança e a defesa das nossas fronteiras.

A tendência aprofundada na última década demonstra uma relativa fragilidade do papel da instituição armada nas questões políticas internas e externas do País. Parte expressiva dos oficiais de patente mais elevada demonstra uma certa resignação com as limitações crescentes do papel das forças armadas. Mas não se aventuram a oferecer alternativas para o futuro.

Não há, entretanto, indicações válidas e seguras de que esse posicionamento revele indícios de divisões significativas no corpo da tropa. Muito menos rupturas ou atos de indisciplina como pretende insistentemente uma certa mídia desvalida de conhecimentos e de compromissos reais com a crise que vivemos. Ao contrário, decisões enérgicas agora adotadas pelo governo foram aceitas e novas lideranças se insinuam no cenário
de mudanças significativas, em um clima de aparente tranquilidade.

Parece explicável que influências políticas e orientações ideológicas consolidadas no pós-guerra em movimentos de fortes características internacionalistas não evitaram o terreno fértil dos desajustes sociais da América Latina.

Sob arranjos de concertos populistas, característicos do radicalismo em formação nesta Região, numerosos partidos de esquerda multiplicaram-se nas últimas décadas. A influência crescente de lideranças radicais de inspiração comunista e de variantes socialistas mal fixadas, alcançaram, na década de 1960, numerosos países periféricos, na América do Sul, entre os quais o Brasil. E de tal forma se vão firmando no avanço das suas incontinências verbais, que já se projetam os esgares de uma direita mal gerada no útero de piedosas criaturas sobre as nossas liberdades, sob constante ameaça.

A intervenção militar ocorrida no Brasil, com a implantação de governos autoritários por mais de vinte anos, deixou evidente a importância crescente dos movimentos sociais e da militância de esquerda. As forças armadas brasileiras, como, aliás, no resto do continente americano, não ficariam imunes ao cerco totalitário de organizações ideológicas plurinacionais.

Em decorrência dos atos discricionários implementados pelo governo militar de 1964, as forças armadas brasileiras sofreram expurgos e a cassação de apreciável contingente da oficialidade, objeto de processos e condenações ocorridas sob o juízo do sistema judicial-militar. Nada entretanto que configurasse, como até hoje, uma fratura exposta que comprometesse em futuro imediato a unidade das tropas e corporações.

Em países vizinhos, aqui pelas encostas dos Andes, a situação apresenta-se, entretanto, com características específicas.

Em Cuba, Venezuela, México e em
outras nações mergulhadas em conflitos internos e permanentes confrontações militares, governos de exceção, ditaduras instaladas e sobreviventes, controlam há décadas o poder e as organizações do Estado.

Nestes lugares, carecidos de políticas sociais de índole democrática, as forças armadas assumiram missões e a estrutura de guardas nacionais, de grosseira conotação policial. E incorporaram as funções estranhas de aparelhos anti-guerrilhas urbanas e de defesa das fronteiras nacionais.

O modelo geopolítico adotado pelos caudilhos instalados em segurança, fortemente aliados entre si, parece refletir as características internacionalistas do movimento comunista-socialista sob as diversas modalidades adquiridas, baixo da influência de teóricos-ativistas paridos desta prosaica latinidade mal-resolvida.

Os últimos acontecimentos, abreviados pela marquetagem ideológica da mídia, ao adotar o logo 08/09, por analogia ao 011/2001 nova-iorquino, como característica do “novo terrorismo” brasileiro, prenunciam desdobramentos inquietantes.

O jurisdicismo-espetáculo adotado na Venezuela e, agora, no Brasil, aponta para uma revisão teórica e prática dos preceitos, princípios e doutrinas que pareciam orientar e justificar o modelo democrático adotado há mais de um século pelos países auto-reclamados de latino-americanos. É possível e até bem provável que venhamos consagrar uma “nova” democracia, “popular” “progressista”, latino-americanista , em essência, armada pelos mecanismos unificadores regional, sob a proteção de de uma organização extra-nacional.

Tudo são possibilidades e arranjos de uma disfarçada geopolítica estratégica, cujo objetivo está na consolidação de uma liderança continental a ser exercida pelas forças políticas que comandarão o sonho leninista de uma pátria grande, liderada naturalmente, neste caso, segundo os oráculos de uma nova era, pelo “novo” Brasil.

Neste quadro indistinto e mal desenhado, inclusive nestas notas pretensiosas que assino aqui, surge a questão do papel que os exércitos nacionais e as outras forças coadjuvantes serão convocados a exercer na Região, em futuro que não tardará.

Guardas pretorianas do poder, constituído nas alças do Estado? Milícias armadas para a contensão dos movimentos de rua? Gendarmerias para a guarda das fronteiras terrestres? Quem haverá de adivinhar?

Pouco se sabe das nossas forças armadas. Da sua constituição, do seu poderio bélico, da população que as constitui e integra. Um pouco da sua constituição pelos avatares da guerra do Paraguai, episódios heróicos, comandantes militares que lhes deram nome e respeitabilidade ilustram a nossa cabal desinformação. Uma literatura vasta e as narrativas de uma crônica festejada pelos brasileiros provocam a nossa curiosidade. E uma bibliografia abundante, desde o catálogo da Biblioteca do Exército, a uma produção acadêmica da qual surgiram contribuições respeitáveis no campo da história, da sociologia e da ciência política. A Escola Superior de Guerra reproduz, com os seus estudos e pesquisas e nos cursos ministrados a civis e militares, uma respeitável experiência militar que serviu de informação aos melhores e mais produtivos dos “intérpretes” da nossa história e da vida dos brasileiros.?

As numerosas missões recebidas pelas forças armadas brasileiras — francesa, americana… — e a nossa participação na II Grande Guerra —
mostram a índole dos nossos soldados e o papel decisivo que exerceram em nossa história.

Modelamos algumas figuras de soldados “absolutos” e de outros nem tanto, abduzidos pelo Estado Novo e por pequenas arruaças pouco republicanas esquecidas…

Os conflitos internos e locais nas vizinhanças imediatas não justificam, per se, a regionalização, realizada sob o crivo incerto de alianças políticas e sob a mira de estratégias momentâneas e transeuntes. Nada que se possa ou deva aceitar, entretanto, como geopolítica impositiva a um país que, ele sozinho, será maior do que todos os eventuais aliados que se disponham a comer da mesma saca de sal, parcimoniosamente, indulgentes uns com os outros pelos arroubos insensatos cometidos por via de insensatas conclusões.

Sim. O conhecimento do perfil das novas lideranças castrenses é um dado indispensável para a construção e compreensão dos desafios de uma nova onda geopolítica brasileira, anunciada por políticos em trânsito pelos partidos políticos e pelo poder do Estado, e de algumas lideranças armadas em ascensão, mergulhadas em justificada perplexidade em face de intenções e projetos contraditórios que a poucos são dados compreender.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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