O GOLPE SE FEZ CARNE E HABITOU ENTRE NÓS – Alexandre Aragão de Albuquerque

No meio do caminho da vida democrática havia uma Rede Globo. Articular o Golpe, manipular tacitamente a verdade, propagandeá-la junto à opinião pública, foi o seu ofício diário, induzindo o imaginário social a uma pós-verdade radical a favor do projeto de desestabilização do governo democrático de Dilma Rousseff e da destruição da biografia do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT). Todo o ritual midiático do Jornal Nacional, como comprovam os estudos acadêmicos, tinha como finalidade essa efetivação. Finalmente em 2016 o Golpe se fez carne e habitou entre nós, com a condenação da democracia brasileira mediante o impeachment imoral da presidente eleita do Brasil.

Entre os seus clérigos destacaram-se Eduardo Cunha com muitos correligionários; partidos políticos comandados pelo PSDB de FHC e PMDB de Temer; setores do ministério público e do judiciário legitimados pela operação Lava-Jato, sob a batuta de Sérgio Moro (com seu MBL) e Deltan Dallagnol (com seu Vem pra Rua), avalizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de Rodrigo Janot e de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fiadores da Lava Jato; setores militares, sob as ordens tuitadas de Villas Boas; além do capital financeiro brasileiro e internacional. Tudo isso muito bem monitorado pelo poder central da CIA e da NSA estadunidenses.

O aprofundamento do Golpe se deu com a articulação midiática para legitimar a prisão política do Presidente Lula. Foram horas e horas de Jornal Nacional produzindo um clima simbólico-emocional visando a este objetivo. Era preciso esfacelar Lula e o seu partido (PT) no imaginário social em virtude de ele despontar em todas as pesquisas como o candidato largamente preferido dos eleitores brasileiros em 2018. Os governos do PT alcançaram marcas históricas: multiplicaram o PIB por várias vezes; elevaram as reservas internacionais de míseros US$15 bilhões deixados por FHC para quase US$400 bilhões legados por Lula e Dilma Rousseff; chegaram a 20 milhões de novos empregos formais com carteiras assinadas; tiraram 36 milhões de pessoas da miséria; levaram quase quatro milhões de pessoas às universidades; acabaram com a fome; elevaram o poder real de compra do salário mínimo; multiplicaram de modo espetacular a produção e o comércio da agricultura familiar; elevaram por quatro a oferta do crédito. Isso em meio a uma das maiores crises do capitalismo internacional.

Lula foi preso sem fato determinado, sem provas materiais e nem direito ao contraditório efetivo, numa visível farsa processual, articulada entre as diversas instâncias do ministério público e do judiciário. Um dos resultados do aprofundamento do Golpe foi a vitória eleitoral do capitão Bolsonaro, um ponto fora curva para boa parte dos elaboradores golpistas. Esses mentores contavam com amplo leque de possibilidades de candidatos como Geraldo Alckmin, João Amoedo, Marina Silva e Henrique Meireles. Mas em contrapartida, as bancadas da Câmara Federal da bala, da bíblia e do boi, juntamente com setores militares, articularam-se decididamente para a vitória do capitão. Com a posse presidencial em janeiro, formou-se um novo quadro de poder político no Brasil desaguando em uma disputa aberta pela hegemonia entre os representantes do lavajatismo e bolsonarismo.

Contudo, nem a Globo lavajatista nem os outros golpistas contavam com um elemento desestabilizador em tempos de mídia cibernética: o responsável trabalho de Glenn Greenwald e sua equipe ao sistematizar jornalisticamente os diversos fatos criminosos praticados pelos agentes públicos à frente da referida operação Lava Jato. Com Glenn vem em evidência o compromisso com a publicação da verdade dos fatos como condição fundamental para o exercício do bom jornalismo. A explicitação da verdade é condição básica para a promoção das liberdades e libertações individuais e coletivas. E é isso que está abertamente posto desde a entrada do “The Intercept Brasil” na cena político-midiática: o direito republicano pela elucidação da verdade.

Na sexta-feira, 27, uma figura-chave na articulação da Lava-Jato apareceu na cena pública: o ex-procurador geral Rodrigo Janot, afirmando que havia entrado armado nas dependências do STF para assassinar o ministro Gilmar Mendes. Qual o objetivo de Janot em querer revelar esses fatos passados dois anos? Incentivar ainda mais a violência? Essa confissão, para pensar o mínimo, joga trevas sobre todo o período em que Janot comandou de 2013-2017 os procuradores do Brasil. Pensemos: se um procurador é capaz de agir com o intuito de assassinar um ministro do Supremo, o que poderão especular os procuradores contra os cidadãos em geral?

Por último, na decisão no dia 26 do Supremo em garantir o direito constitucional de as alegações finais da defesa virem SEMPRE depois das do delator, todos os réus devem ser contemplados com esse direito. O Supremo não pode restringir UMA GARANTIA QUE DEVE SER APLICADA SEM MODULAÇÕES. Todos devem ter garantidos uma ampla defesa efetiva. Todos devem ter direito de ter uma sentença anulada quando se configurarem erros e crimes processualísticos. A concessão de garantia de ampla defesa-substantiva decorre da OBRIGAÇÃO DO ESTADO. O STF não pode estar acima da Constituição, como querem alguns ministros da Suprema Corte alinhados com Moro, com Dallagnol e com a Globo. Garantias processuais são DIREITOS FUNDAMENTAIS, são inegociáveis. Em nenhum lugar do mundo, a começar pelos Estados Unidos, restringe-se o efeito retroativo de uma anulação em favor do réu; restringe, sim, apenas quando a anulação prejudica o réu.

Em mais um ato cínico lavajatista, o Globo em seu editorial do dia 28, mantém a sua pressão político-midiática sobre o STF centrando luzes sobre a proposta de modulação prometida por Dias Tofolli, presidente da Corte, para a sessão do próximo dia 02 de outubro, com o objetivo de roubar explicitamente o direito do presidente Lula à anulação plena da sentença imoral que lhe foi imposta, acarretando sua liberdade imediata. Miséria é miséria em qualquer canto, a hipocrisia da Globo não causa mais espanto. Como disse Gilmar Mendes, vamos ver se os ministros do STF vão honrar as calças que vestem.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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