O Estado faz o que os mercados não fazem, aqui e lá fora

…De fato, em todas as economias capitalistas, o Estado fez e continua a fazer o que os mercados não fazem (MAZZUCATO, 2014). Tome-se o setor financeiro, por exemplo. Um sistema financeiro que funcione bem deve financiar o consumo e a produção, promovendo o crescimento econômico e, assim, um aumento do nível de vida (bem-estar) da população.

No entanto, já há alguns anos o setor não tem financiado investimentos em inovação ou a economia real, mas sim financiado ativos financeiros. Desde os anos 1970, inovações financeiras juntamente com desregulamentação de mercados tornaram mais fácil obter lucros de investimentos especulativos em ativos financeiros (EPSTEIN, 2005; KRIPPNER, 2005; DORE, 2008; LAZONICK, 2013).

No Brasil, a questão assume uma forma idiossincrática: devido ao alto rendimento, à curta maturidade e ao baixo risco relativo de títulos do Tesouro, bancos comerciais e de investimento preferem comprar dívida governamental a financiar investimentos de longo prazo na indústria, em infraestrutura, ou em inovação – que são ou capital-intensivos ou altamente incertos (ou ambos).

Investimentos produtivos exigem ‘paciência’ na forma do que chamamos em outro lugar de “capital paciente e comprometido com o longo prazo” (MAZZUCATO, 2013; MAZZUCATO e PENNA, 2015). Nos EUA, capital paciente é fornecido através da atividade de diferentes instituições públicas como Defense Advanced Research Projects Agency (Darpa), National Institutes of Health (NIH), National Science Foundation (NSF), National Aeronauticsand Space Administration (NASA), os programas de Small Business Innovation Research (SBIR), a iniciativa nacional de nanotecnologia, dentre muitos outros.

Um papel ativo do Estado é também encontrado em países como Alemanha, Finlândia, Israel, e, claro, a China, mas em cada país os tipos de instituições públicas responsáveis ​​pelo fornecimento de financiamento paciente assumem diferentes formas. No Brasil, ele vem de bancos públicos, nomeadamente, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (ver MAZZUCATO e PENNA, 2014, para uma análise dos papéis desempenhados pelos bancos de desenvolvimento estatais), mas também de empresas estatais. Sim, suas operações podem e devem ser melhoradas. Mas atacar e diminuir a importância destas instituições estatais é ser desonesto com a história.

O exemplo da Embraer (BERNARDES, 2000; CASSIOLATO et al, 2002; FORJAZ, 2005) ilustra a importância do Estado como agente de liderança na promoção da mudança técnica, industrialização e desenvolvimento, bem como o seu papel de principal “financista paciente.”…

 

…Conforme um de nós demonstra (MAZZUCATO, 2013), o próprio Vale do Silício na Califórnia (EUA) é em si o resultado de uma intervenção maciça do Estado. Cada tecnologia por trás do iPhone (e de celulares inteligentes em geral) foi financiada diretamente por diferentes organizações governamentais, principalmente no Departamento de Defesa dos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado mais tarde também no Departamento de Saúde e no Departamento de Energia.

De fato, a atual revolução do gás de xisto através da técnica de fraturamento hidráulico é o resultado de décadas de investimentos pelo Departamento de Energia dos EUA, que também foi responsável por fornecer o financiamento paciente para Elon Musk (o novo herói do Vale do Silício) para o carro Tesla S.

Na verdade, as empresas de Musk – Tesla Motors, Solar City, e SpaceX – são muito competentes em surfar a onda de tecnologia desenvolvida e financiada pelo Estado e em obter a ajuda estatal. Juntos, esses empreendimentos de alta tecnologia beneficiaram-se de 4,9 bilhões de dólares de governos locais, estaduais e federal, incluindo subvenções, incentivos fiscais, investimentos na construção de fábricas, e empréstimos subsidiados.

O governo dos Estados Unidos também forja demanda – cria o mercado – para os seus produtos, através da concessão de créditos fiscais e descontos para os consumidores de painéis solares e veículos elétricos, e assinando com SpaceX 5,5 bilhões dólares em contratos com a NASA e a Força Aérea dos EUA.

Trechos de artigo de Mariana Mazzucato e Caetano C.R. Penna com o título “Estado vs. Mercados: uma falsa dicotomiaem www.brasildebate.com.br

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