O DESEMPENHO RISÍVEL DO GOVERNO DO CAPITÃO, por Alexandre Aragão de Albuquerque

Qual o projeto do fascismo? Fraturar a sociedade. Por meio de movimentos bem calculados, midiáticos e políticos, para a retirada de liberdades individuais e de direitos sociais e econômicos, implantando uma nova estrutura econômica de exploração da força de trabalho ancorada num sistema jurídico autoritário.

Se a democracia é um sistema que privilegia o contrato social e seus agentes, no qual maioria e minorias se articulam livremente e se confrontam politicamente para garantirem seus direitos, bem como ampliarem suas conquistas, no fascismo há apenas quem dita o que deve ser feito pela sociedade, aniquilando os inimigos reais ou os meramente suspeitos.

Os regimes ditatoriais da América Latina, da segunda metade do século XX, fizeram avançar esse pensamento, principalmente nas ditaduras de Pinochet (Chile), Videla (Argentina), Banzer (Bolívia), Peralta (Uruguai), Stroessner (Paraguai), por meio de mortes e torturas, para a implantação do neoliberalismo: os neoliberais possuem uma “fé inabalável” na existência de mercados abertos e desregulados, e na possibilidade de separar a economia capitalista do Estado. Eles se utilizam de um discurso ideológico no qual apregoam que a economia não envolve relações sociais de poder e que não faz parte de uma luta pela riqueza entre as grandes corporações e os poderosos Estados nacionais.

Em 1995, o governo FHC abriu a porteira para a implantação do neoliberalismo no Brasil por meio de diversas privatizações e desregulamentações. Mas FHC não conseguiu completar o esmagamento das classes pobres porque em 2002 a coalizão de centro-esquerda liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) derrotou o projeto neoliberal em andamento do PSDB. Como demonstramos em nosso artigo O Extermínio da Democracia Participativa (https://segundaopiniao.jor.br/o-exterminio-da-democracia-participativa-por-alexandre-aragao-de-albuquerque/), o Presidente LULA deu início a um novo modelo de concepção de Estado de Bem-Estar Social durante os seus mandatos, sendo seguido por Dilma Rousseff.

Entretanto, em abril de 2016, o golpe institucional derrubou o governo Dilma. Agora em 2019, uma coalizão liderada por um líder de extrema-direita está à frente do Poder Executivo federal, retomando o projeto neoliberal de FHC. Primeiramente com a Reforma Trabalhista (terceirização generalizada, trabalho intermitente, redução do descanso diário no intervalo da jornada, férias de 10 dias etc.). E atualmente com a Reforma da Previdência em andamento, impondo ao trabalhador assumir uma poupança por conta própria (a chamada capitalização) para garantir sua possível aposentadoria, sem contrapartida patronal.

Ocorre que os três primeiros meses do governo do capitão Bolsonaro apontam para a economia brasileira em forte marcha ré. Se por um lado, no trimestre, a gasolina aumentou 28%, a produção de veículos caiu 6,4%; a capacidade ociosa da indústria química chegou a 25% e da economia brasileira ronda os 40%; já são 13 MILHÕES de desempregados, com um aumento de um milhão em apenas três meses, numa economia que já tem 28 milhões de subempregados, em uma sociedade que VOLTOU a ter 21% de sua população abaixo da linha de pobreza. E não há no momento a menor perspectiva de reversão deste quadro, com a taxa de investimento da economia brasileira girando em torno dos 15,5%, taxa muito inferior à taxa de investimento de alguns sócios brasileiros do BRICS, como é o caso da China, que investiu 44,18% do PIB em 2018, ou mesmo da Índia, que investiu 31,4% no mesmo período, segundo dados do FMI.

Como acena o professor José Luís Fiori, privatizar Previdência não é política de retomada do desenvolvimento econômico. Em recente balanço da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 30 países que fizeram a mesma reforma de Pinochet, 18 já voltaram atrás em decorrência do fracasso de seus novos sistemas de capitalização, iguais ao que está sendo proposto pelo Capitão e o seu Posto Ipiranga.

E aí, até quando ele vai continuar parado e brincando em seu twitter?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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