NOVAS PERVERSIDADES EM ATO – por Alexandre Aragão de Albuquerque

O Brasil escravocrata continua a perpetuar-se, sob a aparência de uma modernidade cínica desde o Golpe de 2016. No dia 05 de julho dois momentos políticos muito bem orquestrados chamam atenção pela sua audácia na articulação dessa cultura escravista.

Primeiramente com a aprovação na Comissão da Reforma da Previdência, com 36 votos a favor e 13 votos contra. A Bancada Ruralista comemorou bastante o resultado. Os partidos alinhados com os trabalhadores e trabalhadoras neste embate foram PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE e PSB. Todos os outros partidos estiveram favoráveis ao Capital. A espinha dorsal do texto prevê o aumento da idade mínima para 65 anos, entre os homens, e 62 anos para mulheres se aposentarem. Além disso, a nova regra estabelece a redução do abono salarial para os mais pobres; e a pensão por morte foi diminuída para 60% do valor atual. Outras perversidades como, por exemplo, a redução para R$400,00 (quatrocentos reais) do Benefício de Prestação Continuada para idosos pobres a partir de 60 anos e para portadores de deficiência com renda inferior a um quarto de salário mínimo foram adiadas para o debate em plenário. Com a reforma, segundo o governo do Capitão, é previsto um ganho para os bolsos do Governo da ordem de um trilhão de reais por meio de mais essa exploração à força de trabalho brasileira.

Em segundo lugar, coincidentemente também no mesmo dia 05, ele numa transmissão ao vivo para suas redes sociais defendeu, inacreditavelmente, o trabalho infantil. Disse: “Quando um moleque de 9 ou 10 anos de idade vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí dizendo que é trabalho escravo, trabalho infantil. Mas o trabalho não atrapalha a vida de ninguém”. Como se sabe, o Inepto já defendeu o fim de radar nas rodovias, o fim da cadeirinha de segurança para o transporte de crianças, a diminuição de multas para quem provoca transgressões no trânsito, e disse que o aquecimento global é invenção de comunistas. Ele também já bateu continência para a bandeira estadunidense, já entregou a Base de Alcântara para o poder bélico dos EUA, além de abrir as porteiras do Pré-Sal para o capital estrangeiro, desvinculando a obrigatoriedade de aplicação dos lucros do petróleo na Educação e Saúde de brasileiros e brasileiras, como previa o Presidente Lula.

Antes de promover essas armações, o Capitão deveria estudar com seriedade para se informar que o trabalho infantil no Brasil é, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos grandes problemas sociais existentes. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade aqui trabalham, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2015, trabalhando em tempo integral, apesar de a lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de “aprendiz”.

E onde essas crianças trabalham? Na indústria, realizando trabalho perigoso, como fabricação de vidros, na construção e na tecelagem; em trabalho doméstico, árduo, sob condições de isolamento, trabalhando horas excessivas, sujeitas a abuso físico e sexual; em regime de escravidão ou em arranjos de trabalho muito similares, como trabalho servil e prostituição infantil. Cerca de 30% desses trabalhadores infantis estão concentrados no setor agrícola, em um perfil que abrange 65% de crianças negras e 70% de meninos. Segundo a  OIT, a pobreza é uma das principais causas do trabalho infantil no Brasil e no mundo. Crianças são forçadas a trabalhar a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e vida social.

As consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas, animais e produtos químicos no meio rural. A vivência plena da infância é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de qualquer criança, impactando diretamente na construção de uma vida sustentável. O que acontece nesta etapa do desenvolvimento pode gerar traumas irreversíveis. Além de serem privadas de uma infância plena com sonhos, brincadeiras, educação e projetos de vida, as crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta, além da perpetuação do ciclo da pobreza de suas famílias.

O Inepto, se fosse um presidente decente, deveria estar preocupado com o Direito da Criança e do Adolescente. Deveria estar defendendo por meio de políticas públicas o direito básico de toda criança de viver dignamente, desenvolver-se saudavelmente, educar-se e receber proteção, tendo garantidos seus direitos à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à educação, cultura e lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho quando a Lei e a idade lhe permitirem o acesso no tempo oportuno.

Estamos em tempo de luta. Não se pode admitir essa perversidade contra as crianças brasileiras. Basta! Tenhamos o mínimo de capacidade de indignação e de reação à altura dessa monstruosidade.

 

 

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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