A mãe de todas as ‘fake news’ – Parte 5 – por Osvaldo Euclides

Os bancos comerciais brasileiros sempre foram grandes doadores nas campanhas eleitorais, mais ou menos do mesmo porte das empreiteiras. Passaram-se os escândalos e a operação que lavou a jato e eles não foram sequer citados. Nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem o Coaf incomodaram as instituições financeiras. Ao final de três anos da citada ação contra a corrupção (em que se vendeu a ideia de que nenhuma empresa dá dinheiro a ninguém sem contrapartida em favores, criminosos, no caso), foi aprovada norma legal que permite ao Banco Central do Brasil fazer acordo de leniência com os bancos e tratar essas questões no campo meramente administrativo, mantendo tudo em sigilo. Bom para o sistema financeiro. Entretanto, não se poderá mais dizer que todos são iguais perante a lei. O Poder Judiciário não os alcança.

A competitividade da empresa brasileira é muito atacada, porque baixa. E sempre que a crítica acontece, o próprio crítico saca o diagnóstico, culpando os culpados de sempre: a burocracia exagerada, a carga tributária alta e a infraestrutura precária. E não se discute mais. Na verdade há um quarto elemento que sempre fica de fora, jamais é citado. Trata-se do custo do dinheiro para o empresário médio. Fora do BNDES e de algumas linhas específicas, as taxas de juro para o empreendedor brasileiro são literalmente impagáveis, insuportáveis. De um modo geral, todos os presidentes do Banco Central dizem que vão atacar o problema. E pouco ou nada fazem. Alguns deles passaram quase uma década dizendo que o problema era a inflação, ou que quando fossem autorizados a operar como bancos múltiplos ou fosse aprovado o ‘cadastro positivo’, esse custo seria reduzido. Esta é uma daquelas questões que ficam na linha do horizonte – o problema é que a linha do horizonte se afasta na proporção que você dela se aproxima.

Quando a inflação foi reduzida a padrões civilizados pelo Plano Real, os bancos reivindicaram cobrar tarifas sobre serviços (que eram todos gratuitos), com o objetivo de cobrir ‘parte dos custos administrativos’ (leia-se principalmente custo com pessoal). O número de profissionais bancários despencou, assim como o número de agências tradicionais, e a maioria dos serviços hoje é prestada eletronicamente. Mas as tarifas só sobem e provavelmente nenhum correntista médio paga a seu banco menos de um salário mínimo por ano. Faça a conta: experimente multiplicar por mil reais os muito mais de cem milhões de correntistas.

Em nome do Tesouro e com os recursos do Tesouro, o Banco Central opera a gestão da dívida pública interna. O Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do BC, define a taxa de juro (Selic) dos títulos do governo. Há quinze anos a taxa de juros real era na faixa de 12% ao ano. Por volta de 2010 havia caído para uns 6% ao ano. Em 2012/2013 chegou a se aproximar de 1,5% ao ano. A tendência de queda foi interrompida e invertida com o governo atual. Essa é a conta mais alta paga pelo Tesouro – às vezes tão alta quanto a soma de todas as aposentadorias. A Selic sempre sobe ligeiro e sempre cai devagar.

Na gestão das operações com moeda estrangeira do sistema bancário, o BC opera na compra e venda a vista e a termo. Seu desempenho pode ser medido pela gangorra das taxas de câmbio do dólar. Em alguns momentos, mesmo sem razão real plausível, a taxa de câmbio chega a se comportar como uma montanha russa. O Brasil não tem nenhum motivo real e concreto para ver em três anos sua taxa cair o que caiu, depois subir o que subiu e continuar a oscilar como está oscilando. O Banco Central poderia agir regulando as operações e assim evitar a especulação exagerada.

A economia brasileira está patinando entre a recessão e uma recuperação pífia, esta feita de espasmos, pequenos vôos de galinha, como se dizem os economistas. A indústria, o comércio, a agricultura e os serviços precisam do oxigênio do financiamento. Financiamento para as imobilizações, para o capital de giro, para as vendas. O problema é que o sistema bancário tem aversão ao risco num nível quase de alergia. A quem recorrer? Quando é que o sistema bancário público e privado brasileiro vai financiar o desenvolvimento e cumprir o seu papel de captar do poupador e emprestar ao empreendedor?

Enquanto essas questões não são resolvidas, ou pelo menos enfrentadas, não são justos e merecidos os elogios enormes e constantes que recebem de forma unânime na imprensa o Banco Central do Brasil e o sistema bancário. São fake news.

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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