Lá vem mais uma constituição por aí

O discurso corrente que polariza a opinião, o ativismo e o ódio nesta campanha eleitoral mal iniciada, é o prenúncio da radicalização de um processo político de claras conotações totalitárias.

De ideologia, no sentido real da palavra, os candidatos pouco têm a oferecer, dado que as ideias por eles apresentadas são ralas e vazias e não correspondem a questões essenciais de um projeto de governo ou de uma concepção de Estado.

Os contendores mais fortes, empenhados na radicalização dos seus pobres argumentos, repetem uma matriz gasta, que não se aplica aos desafios destes tempos vividos e anunciados.
Lula e Bolsonaro formulam imagens desfocadas de problemas que nada mais são do que projeções lineares da leitura de dogmas esquecidos. Encarnam, ambos, personagens em busca de um autor, com falas decoradas de um “script” bisonho que não é levado a sério pelos marqueteiros mais leais às contas do fundo partidário.

O discurso que ouvimos nestes dias recentes expõe uma retórica falsa, pregação de quem não acredita no que diz e promete. Sequer os acólitos, os que se veem ungidos como anunciadores das graças reveladas, levam a sério os improvisos indignados e melífluos dos puxadores das maiores torcidas eleitorais.

Os de outras vias intermediárias, modeladores da bissetriz violada das esperanças perdidas, não buscam novas inspirações porque simplesmente não as querem enxergar.

A admitir que os candidatos mais visíveis deste pleito acreditem no que pregam e estejam dispostos a realizar as suas avaliações e promessas, deveremos reconhecer ter sido armado, à luz do dia, com a nossa omissão ou cumplicidade intencional, um cerco indefensável contra a democracia.

A maior parte das grandes reformas anunciadas, além da convocação de uma constituinte, da adoção de medidas de controle das redes sociais e da pauta do Congresso, vão de encontro a certezas provisórias que Lula defendia até há pouco tempo.

De Bolsonaro e Lula, a maior parte das reformas por eles concebidas defronta-se com escolhas e preferências incompatíveis com princípios democráticos e republicanos de um Estado de direito pelo qual tantos democratas se empenham.

Como o candidato vitorioso neste pleito, saído de tantas refregas ideológicas e eleitorais, haverá de assegurar o cumprimento das reformas propostas e anunciadas? Muitas delas, senão todas, chocam-se com a ordem constitucional vigente. Pressupõem, assim, a intervenção de emendas constitucionais pelo Congresso a ser eleito, sem que se evidencie, por antecipação, a fisionomia política dos parlamentares que o constituirão. Ou, como alternativa necessária e suficiente, a modelagem extra-constitucional de um Estado forte, cujas origens desconhecemos, conduzida pelo poder judiciário ou por um ajuste de forças que envolvam Os outros poderes e forças mais efetivas de convencimento.

Pelo visto, a solução virá com a reforma da Constituição, como antevê Lula com a sua afortunada visão de estadista, em clima de celeridade que tempo não haverá para desnecessárias esperas. Ou pela força da retórica e de uma indulgente licença política que faz parecer a Bolsonaro ser possível mudar o país com os seus pastores e motoqueiros, sem povo e sem ideias — com frêmitos de fé.

Ninguém se dera conta até agora de uma evidência paradoxalmente ignorada: os candidatos expostos ao mercado das ilusões consentidas andam aborrecidos com esses resquícios de democracia nos quais os tolos e ingênuos, como nós, continuamos a acreditar.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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