O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou nesta quarta-feira (16), em Plenário, o Projeto de Lei (PL 5.478/2019) da cessão onerosa, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal. O senador classificou como “injusta e perversa” a divisão dos recursos, porque segundo ele, prejudica os estados mais pobres na repartição dos R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o megaleilão no dia 6 de novembro. Humberto Costa disse que foi apresentada uma emenda parlamentar para corrigir a distorção, mas não teve o apoio necessário para aprovação.
— Sem dúvida nenhuma, será um considerável aporte de recursos para que Estados e Municípios organizem suas contas previdenciárias, paguem precatórios e avancem em investimentos estruturadores, mas poderíamos ter tido um modelo muito mais inclusivo de repartição desses recursos oriundos das nossas riquezas naturais — disse.
Humberto Costa destacou que o Nordeste perderá mais de R$ 1 bilhão com a regra, mas segundo ele, Pernambuco será o mais prejudicado, com R$ 205 milhões a menos do previsto. Ele lembrou que São Paulo sendo o estado mais rico da Federação, ficará com a maior parte: R$ 632 milhões.
— Em novo acordo chegou-se a esse projeto que prevê a repartição nos moldes que tratei aqui, infelizmente prevendo uma repartição menos equilibrada para os Estados, inserindo o critério da Lei Kandir e das exportações que acaba sendo mais perverso, como disse, para o Norte e para o Nordeste — lamentou.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
