Fundamentos da Democracia: Transparência e Liberdade

Ultrapassados os seiscentos dias de governo, a passagem de Bolsonaro pela presidência da República traz lições importantes para compreender, entre outros, dois problemas importantes para a democracia: o papel da comunicação e o papel da divisão dos poderes e os seus desafios. Vale lembrar que a estrutura da política reproduz a mesma da economia e ambas seguem a mesma lógica, a dialética, por suas respectivas realidades de confronto pela conquista de bens políticos ou econômicos. E o Marketing , nesses dois setores, apela aos valores e à simpatia tanto do cidadão quanto do consumidor. Há a necessidade da ética para que esses confrontos se realizem de forma civilizada.

Com quase dois anos que tomou posse como Presidente, Bolsonaro tem sido, sem dúvidas, um governo de grande impacto, não apenas na economia e na política, mas também na forma de organização social. Nossa atenção, deste modo, vai para democracia, a organização do poder e da comunicação do Estado, enfatizando uma estrutura estratégica capaz de articular interesses sociais num processo de competição política: as técnicas de comunicação e a divisão dos poderes.

Democracia exige aceitação popular do governo e sua imagem está vinculada à sua confiabilidade para as forças organizadas da sociedade. E a comunicação é decisiva. A constatação realista de Maquiavel de que “o governo não precisa ser bom, mas parecer ser bom” mostra que essa realidade é estrutural. Sem ética, os “fakes News”, como são  conhecidos hoje, passam a vigorar para vencer a competição, se a ética não se estruturar.

Já analisamos neste  espaço o papel do aperfeiçoamento das técnicas de comunicação na política, responsável por mudanças significativas. A imprensa, com Gutemberg, no período do Renascimento,  um golpe na aristocracia e ascensão da Reforma Protestante e da burguesia. O mesmo aconteceu com o aparecimento do rádio, dominado pelo fascismo. A televisão, no momento da guerra do Vietnã, muito utilizada, foi responsável pela derrota dos Estados Unidos nesse embate, alimentando os movimentos sociais anti-guerra. Agora é a vez da internet!

A candidatura Bolsonaro aproveita o conhecimento da nova direita internacional de técnicas de comunicação a partir da novidade da internet: o domínio das Redes Sociais num momento de ausência de regras, em que tudo era possível. Com essa realidade, percebemos que a aprendizagem da chegada do governo Bolsonaro pelos caminhos da Democracia tem sido progressiva, pois essas novas técnicas são apreendidas pela ética. Isso passa pelo controle das “fake News”.

Já no governo, a lição mais importante foi sentir que a base de sustentação de poder é a soberania popular. O povo busca a liberdade e encontra na divisão dos poderes, com pesos e contrapesos, um antídoto ao autoritarismo, sendo instrumento de um liberalismo cultural: sentir-se livre onde todos obedecem, mesmo quem manda, o faz obedecendo. É a nova ética que surge com a modernidade e que se torna universal.

A soberania popular, representada no Congresso, também não torna esse Congresso um poder absoluto, mas é a alma da sociabilidade com a elaboração das leis, e o poder Judiciário representa a ética, isto é, os limites dessa liberdade, condenando os espertos, evitando assim a barbárie. O Executivo administra as políticas públicas orientadas pelas forças políticas da sociedade civil. Assim, estão representadas as forças políticas da sociedade civil, o povo na sua diversidade de interesses, numa possibilidade de governabilidade.

Nesse processo, a legitimidade está exatamente na aceitação de seu governo pelo povo, as forças da sociedade organizada. A internet é realmente extraordinária ao ponto de uma nova geração não imaginar como se vivia antes sem esse recurso. A sua presença na formação de novas comunidades de comunicação tem o poder de afetar a organização social e a democracia. A sua responsabilidade na conjuntura política do momento atesta a importância do domínio de seu conhecimento na luta pelo poder político e na economia. Numa sociedade competitiva e individualista é imprescindível o seu domínio nessa relação dialética.

As redes sociais, com comentadores competentes, com suas opiniões, críticas ou não, reforçam as de seus seguidores nas suas respectivas comunidades virtuais. Nesse contexto, a democracia se depara com algumas novidades, e nelas, uma nova cidadania. A crise da representação política, indispensável numa democracia complexa, terá que ser indispensável.

Na quase metade de seu governo, os fundamentos da democracia, transparência e liberdade passam a serem articulados para que a correlação de forças da sociedade legitime a competitividade inerente à modernidade. A alternância de poder se impõe restabelecendo a convivência civilizada.

Josenio Parente

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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