EXISTE DE FATO UM PODER “MODERADOR”?

O Poder Moderador atribuído constitucionalmente ao Monarca nos dois Impérios persistiu no imaginário popular como um recurso legítimo para a manutenção do equilibrio constitucional.

Quando usado e se foi usado, entre nós, em ocasiões extremas ou convenientes, nunca ofereceu bons resultados.

Este poder auto-atribuído e aceito passivamente pelo povo e pelas suas elites armou o braço das oligarquias e seduz até hoje os revolucionários de toda ordem que têm a sua receita particular e patriótica de como salvar a Pátria.

Na Colônia eram os prepostos do rei de Portugal e das suas Câmaras que mandavam e exerciam a licença da moderação nas coisas do Estado. Vice-reis, governadores gerais, presidentes provinciais ditavam as regras e davam a medida das cousas e dos pressentimentos.

Depois, como em todo o vasto império do Ocidente, eram a Igreja, a Inquisição e o protestantismo em seus territórios da fé, que impunham às criaturas carregadas de crença e aos governantes os seus dogmas para a salvação eterna. Tomados pela sedução das promessas do Paraíso, moderavam a insatisfação dos ímpios, enquanto alimentavam, obsequiosamente, as fogueiras das vaidades com os pecados e os pecadores, em intenção e carne, nos autos da limpeza da fé.

Tempos adiante, foram os bolcheviques, os fascistas e os nazistas que usurparam a palavra dos emissários da fé e passaram a aplicar, a seu modo e conforme as suas urgências, a receita da salvação das almas aprisionadas à penúria dos seus pecados contra o Estado.

De todo esse empenho, ao longo de muitos séculos de tormento santo, chegamos ao estado em que nos encontramos — à beira de uma nova guerra. Diante do anúncio de um novo apocalipse e do holocausto que acompanha as grandes catástrofes criadas pelos homens, todos deploram a tragédia iminente — mas a ninguém sobra, a rigor, disposição para fazer alguma coisa contra uma “guerra alheia”, “la drôle de guerre”, a não ser vaga e prudente condenação aos senhores da morte.

Na demorada conflagração que nos ronda, a nós brasileiros, por excesso de ambição e carecimento de ideias, desde que nos tornamos povo e nação, onde foi parar o “poder moderador”, franquia majestática conferida ao Imperador para intervir nas contendas dos cidadãos, nos conflitos das instituições e prover de bom senso e equilíbrio as refregas políticas?

A Igreja já não se expõe aos perigos das ambições humanas: tem mais a fazer em defesa da ecologia e do apresamento de almas aflitas, partidas em alegre debandada do seu seio amantíssimo. Os pastores de tantas seitas empunham suas barras de ouro e a mirra da sua fidelidade aos agentes do poder público, que do poder divino eles mesmos se ocupam.

O que mais resta com suficiente aprovisionamento de fé para o restabelecimento do equilíbrio entre poderes tão combativos entre si? A maçonaria? As esquerdas? As direitas? A mídia, autoproclamada “quarto poder”?

E qual o papel está reservado para as forças armadas nessa luta heróica? A quantas interpretações se presta o art. 142 da Constituição?

O que terá se passado na cabeça dos nossos militares, ao cabo de cerca de 20 anos de governos de esquerda e de assemelhadas hostes? Quem são eles? O que pensam? O que restou da doutrina da Escola Superior de Guerra e por quais caminhos seguiram as novas tendências ideológicas castrenses? Como enxergam e analisam a evolução recente das forças políticas consolidadas no País? De quais equipamentos analíticos se servem na busca da compreensão do que se passa fora dos quarteis?

Da universidade, são conhecidas as lealdades ideológicas afirmativas e identitárias; do clero, parecem evidentes as inclinações pelos catecismos das novas revelações e de uma poderosa pedagogia da opressão. Da mídia tradicional, ou do que dela restou em papel impresso, nada surpreende. Seus cavaleiros montados fizeram das “fake news” razão de fé e bandeira de iníquas manipulações da verdade. Decide, entre os seus, sobre a verdade e a mentira e empenha-se em favor da liberdade de expressão — asfixiando-a e manipulando-a. Organizada em consórcio monopolista, a mídia eliminou consensualmente as discrepâncias e fez desaparecer as divergências que opunham, no oassado, os veículos de opinião.

Não que se deva esperar, por inconstitucional, que essas greis e corporações militares, além do excesso de retórica, em alguns casos, e na mudez consensual, em outros, venham, armadas de fé e de “esprit de force” em socorro da democracia…

Dos militares não se há de esperar intervenções no plano político. Não é da sua índole constitucional este tipo de engenharia política. Mas, como cidadãos — votam como todos os brasileiros — não se lhes há de negar o direito e a liberdade para pensar e ter ideias.

Já os doutos juízes dos pretórios excelsos não calam os seus impulsos patrióticos e deitam os discursos arrogantes dos que nunca brandiram armas que não fossem a linguagem afetada e, para muitos, obscura da hermenêutica e da exegese — investigam, julgam, condenam ou absolvem os que persistem em contrapor-se às suas verdades. E impõe a estes recalcitrantes desordeiros a aposição da marca que os distingue das criaturas ordeiras e patriotas — a tornozeleira eletrônica

Em um campo de luta aberto como o que se anuncia, nossos temores reais mais valem, hoje, provavelmente, pela facúndia retórica dos intérpretes da lei do que pelo silêncio do cartesianismo positivista da caserna.

As togas falam demais. Os borzeguins, falam de menos. Por essa razão, parece razoável, justo e salutar, procurarmos entender os silêncios e a parcimônia verbal de uns; e o vozerio atropelado pelos tropos jurídicos de outros.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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