ESTAMOS NO SEGUNDO TEMPO – por Alexandre Aragão de Albuquerque

Muitas vezes tem-se a tendência a pensar que os golpes políticos clássicos ou híbridos, agora ocorrendo mais frequentemente nesta última modalidade, possuem como causa um universo alheio ao mundo democrático, como sendo resultado de mecanismos alienígenas. Ledo engano. O ritual do golpismo parlamentar contemporâneo, como nos ensina o professor Wanderley Guilherme dos Santos, mantém quase que intocados todos os procedimentos costumeiros democráticos, obedecendo, entretanto, a um “ROTEIRO ESPECIAL” para poder-se atingir a subversão da ordem política, econômica e social até então em vigor.

Para se efetuar um Golpe, primeiramente toma-se o poder, como ocorreu com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para tanto, no caso brasileiro, foi necessário prepará-lo por meio da criação de um clima de ódio e conflagração social, orquestrado pelo oligopólio midiático – A Rede Globo com suas parceiras – juntamente com outra estrutura operante golpista, a denominada Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, buscando manipular a desestabilização moral do governo eleito democraticamente, seus líderes e suas entidades partidárias, bem como organizações econômicas – estatais e privadas – e culturais alinhadas com o poder vigente, como tão bem estão a demonstrar-nos as reportagens do site The Intercept.

Além disso, o grupo político perdedor na eleição de 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), juntamente com seus aliados, reagiram fortemente ao não aceitarem o resultado da soberania popular, com apelos controversos à legislação constitucional, visando unicamente a destituir o grupo político vencedor, como já anotado por nós em artigo anterior neste site Segunda Opinião, destacando o “Mea Culpa” do senador Tasso Jereissati (PSDB – CE).

Mas o segundo tempo do Golpe visa à necessária conquista do imaginário social para legitimar o assalto do poder. E é o que estamos vivenciando neste momento.

Uma linha de ação se dá pelo desmantelamento da economia brasileira via a manutenção de uma alta taxa de desemprego aliada a uma forte recessão destruidora de empresas, permitindo a adoção de medidas entreguistas da riqueza nacional ao capital internacional, alicerçadas no sofisma de que somente a plena liberdade econômica – sem interferência do Estado – será capaz de promover a retomada do desenvolvimento com a abertura de novos postos de trabalho. Nessa linha, a reforma da Previdência juntamente com as reformas trabalhistas de Temer e de Bolsonaro estão cumprindo a ultra-violência econômica planejada antecipadamente pelo Golpe.

O sociólogo José Pastore, professor da USP, alerta para o fato de 50 milhões de brasileiros e brasileiras estarem ou desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista nem previdenciária. Os dados mostram fartamente que as relações de trabalho flexíveis crescem em ritmo vertiginoso. É preciso, alerta Pastore, encontrar proteção nova para o trabalho novo. Essas pessoas envelhecem e adoecem: como irão sobreviver sem proteção social? Isso só fará aumentar a violência nas cidades, pelo aumento da miséria e da vulnerabilidade humanas.

Por exemplo, no mundo do trabalho atual, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração, benefícios e proteção diferentes. Isso é um escândalo para o Direito do Trabalho. Portanto, um governo legitimamente democrático deveria estar se debruçando fortemente sobre essa problemática gravíssima, fortalecendo o lado mais fraco do Contrato Social que são os trabalhadores e trabalhadoras.

Outra linha de ação demolidora segue na destruição das conquistas sociais e culturais da antiga ordem deposta. Vamos anotar aqui apenas o caso a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em 9 de abril, o presidente da empresa Alexandre Graziani anunciou a fusão  da TV Brasil, uma empresa de caráter público, com a TV NBR, uma empresa estatal. O artigo 223 da Constituição Brasileira prevê a COMPLEMENTARIDADE dos sistemas de comunicação privado, público e estatal, de acordo com as melhores práticas universais de comunicação preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ambas as organizações reafirmam a necessidade de uma emissora pública independente do governo federal como elemento fundamental da democracia. Porém, com a controversa fusão promovida por Bolsonaro, a TV Brasil passará a ser outro meio de comunicação do governo, ficando cada vez mais distante de um modelo de TV pública independente, com foco no que é de interesse do cidadão brasileiro. Além disso, agora em agosto, Bolsonaro anunciou o nome do novo presidente da EBC, o general de divisão Luiz Carlos Pereira Gomes. Estão ainda, na direção-geral da EBC, o coronel Roni Baksys e, na direção de administração, o coronel Márcio Kazuaki. Essa militarização das diretorias das instituições brasileiras é uma medida corrente do governo do capitão.

Para reagir a este desmonte, as lideranças sociais e políticas precisam urgentemente encontrar linhas de ação que unifiquem a luta popular. A conjuntura mudou e não dá para cada sujeito – pessoal e coletivo – ficar lutando apenas por suas bandeiras identitárias. Há que unificar palavras e ações, para fortalecer os processos de forma a retomarmos urgentemente o caminho democrático golpeado.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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