ENTREVISTA COM CRISTIANO ZANIN

Ontem, 12/11, a TV Habilidoso (TVH), do sociólogo e mestre em Políticas Públicas Luiz Regadas, realizou uma entrevista histórica com o advogado Dr. Cristiano Zanin sobre o tema “lawfare, tendo como interlocutores o Dr. Inocêncio Uchoa, ex-juiz e fundador no Ceará do Movimento Democracia Participativa, além de nossa pessoa. Uma oportunidade especial para esclarecer de forma serena e ajustada o processo de perseguição política sofrida pelo presidente Lula desde a instalação do Golpe de 2016. Para quem não teve a oportunidade de acompanhá-la, segue o endereço do link no Youtube, vale a pena conferir: https://www.youtube.com/watch?v=9TbkjXpXDPs&t=234s .

Lawfare, traduzida literalmente, significa guerra jurídica. Esse fenômeno veio a ter maior visibilidade recentemente no Brasil quando a fase mais intensiva da Lava-Jato, por meio de ampla campanha midiática orquestrada pelos mentores da força-tarefa de Curitiba, declarou abertamente guerra contra o presidente Lula. Lawfare é o uso estratégico do Direito para prejudicar e destruir inimigos predefinidos, por meio de táticas e técnicas próprias para desenvolver o que pode ser categorizado como perversidade legal, correlata das táticas de ataque e destruição de uma guerra tradicional.

Em uma de minhas intervenções indaguei ao nobre entrevistado sobre o trajeto ilegal da força-tarefa de Curitiba, alicerçando-me em recente livro publicado pelo cientista político Fernando Augusto Fernandes, “Geopolítica da Intervenção” (Editora Geração), no qual o autor denuncia, por meio da ampla documentação, a promiscuidade da relação entre as autoridades de Curitiba e membros do Deep State estadunidense, o que ocasionou, entre outras coisas, o pagamento de suntuosa multa pela Petrobrás aos cofres daquele país. Fernandes aponta para a gravidade de que a ilegalidade perpetrada por Moro, Dallagnol e companhia não é algo pontual, mas parte de uma “estrutura vertebral” que vai da primeira instância até a última instância, configurando o Estado brasileiro desde então como um Estado de Exceção.

Em sua resposta Cristiano Zanin pontuou primorosamente que em 2016 o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região(TRF-4), tribunal de apelação que julga os casos da Lava-Jato de Curitiba, proferiu uma decisão importante,  a qual passa desapercebida pelo público em geral. Quando das interceptações ilegais de diversas autoridades e pessoas aprovadas por Moro, inclusive a criminosa interceptação do principal ramal telefônico do escritório profissional dos advogados, para a força-tarefa ilegalmente poder ouvir e acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do presidente Lula, o TRF-4 foi instado a se manifestar sobre absurdas irregularidades. E o que o TRF-4 decidiu por meio dos seus desembargadores? Decidiu que a Lava-Jato não estaria sujeita às regras gerais. Trocando em miúdos, os desembargadores decidiram que a Lava-Jato não estaria sujeita à Lei (à Regra Geral). Essa decisão é A CHAVE para entender os acontecimentos que decorrem desde então, porque naquele exato momento a Lava-Jato recebeu um cheque em branco, do Tribunal de recursos de apelação, para agir fora da Lei.

Em relação a este fato espúrio, o ex-ministro da Suprema Corte Argentina e atual integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Raúl Zaffaroni, pronunciou-se em amplo e denso artigo afirmando que a decisão do TRF-4 é um escândalo jurídico internacional, porque foi a primeira a formalizar o Estado de Exceção, bem ao estilo do pensador jurídico do nazismo alemão, Carl Schmitt.

Destaca-se, além do aspecto perverso das atitudes desses desembargadores, a orquestração de uma fortíssima campanha midiática, capitaneada pela Rede Globo, buscando legitimar o uso criminoso do Direito pela Lava-Jato, primando pela aplicação de peças publicitárias-jornalísticas, objetivando difundir pelo Brasil a ideia de que seria possível combater o mal de forma ilegal para se alcançar objetivos legítimos, inclusive manipulando a opinião pública a reagir fortemente contra toda e qualquer tentativa de revisão das ilegalidades cometidas pela força-tarefa e por Moro, divulgando amplamente a ideia de quem buscasse o retorno ao Estado de Direito seria conivente com a corrupção. E boa parte da população brasileira embarcou nessa rachadinha entre Moro e a Rede Globo, achando que o ex-juiz era alguém decente e insuspeito, movida inclusive pelas agitações do MBL e VEM PRA RUA. Por onde andam mesmo esses aparelhos com  seus mentores?

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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