EM DEMOCRACIAS FORTES VOTA-SE EM PARTIDOS

É por meio dos partidos políticos que se organiza a competição democrática. Não se concebem democracias sem as organizações partidárias. Um partido político é na mão dos explorados uma ferramenta de luta contra os poderosos exploradores, organizando a voz daqueles que não teriam condições de manifestar-se politicamente numa sociedade desigual. E para ter sucesso, há que ter solidariedade e participação entre os indivíduos com visões de mundo e interesses idênticos diante da realidade.

Cabe aos partidos políticos estruturar a competição eleitoral, congregar os interesses dos cidadãos, governar e conduzir os trabalhos legislativos. Sendo assim, é muito importante ao eleitor olhar a origem de cada partido, conhecer sua ideologia e acompanhar sua história, seu tempo de existência, seu desempenho concreto no cenário político para poder avaliar o seu papel e sua importância na vida democrática de seu país.

O cientista político Peter Mair em seus estudos destaca que por um lado há partidos que possuem programas bem definidos, dinâmicas democráticas internas, ideologias articuladas que buscam atualizar sua agenda política com o objetivo de realizar mudanças substantivas por meio desua atuação. Por outro lado existem partidos oportunistas preocupados exclusivamente em vencer as eleições para atender os anseios do Capital local e internacional, objetivando participar dos governos a fim de garantir-se na disputa dos recursos estatais e na obtenção de cargos públicos, tendo como consequência um crescente nível de promiscuidade em suas relações com o poder: atuam na despolitização da política, plenamente alinhados ao pensamento neoliberal ocidental.

O panorama democrático brasileiro foi profundamente alterado em sua dinâmica a partir do golpe parlamentar de 2016, consolidado com o afastamento de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, de suas funções presidenciais para as quais havia sido reeleita em 2014 pelo voto soberano de brasileiros e brasileiras. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, classificou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como um tropeço da democracia brasileira. Afirmou o ministro no dia 28 de setembro de 2016, durante aula na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP): “Esse impeachment, todos assistiram e devem ter sua opinião sobre ele. Encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço de nossa democracia. Lamentável!”.

Na mesma semana, seis dias antes, no dia 22 de setembro, o site The Intercept Brasil documentava também em vídeo outra eminente afirmação comprobatória do movimento político golpista instalado visando à retirada de Dilma Rousseff do poder. Logo após ocupar o lugar vago, como presidente do Brasil, Michel Temer viajou a Nova Iorque, para um encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos a fim de acalmar e dar satisfações aos capitalistas financeiros internacionais. Disse Temer: “Havíamos sugerido ao governo federal que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Uma ponte para o futuro’. E como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo de impeachment que culminou agora com minha efetivação como presidente da República”.

Uma passagem do documento, acenado por Temer, reza que se impôs a formação de uma maioria política, transitória e circunstancial, capaz de num curto prazo produzir decisões na sociedade e no Congresso Nacional: “A Nação já mostrou que é capaz de enfrentar grandes desafios. Nós vamos submetê-la a um novo e decisivo teste” (UMA PONTE PARA O FUTURO, 2015). E que decisões seriam necessárias produzir pelo Congresso Nacional? Afirma o referido documento: “Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação. Depois, é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. A terceira decisão é a ideia de orçamento com base zero, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa” (Idem). Ou seja, agir pela implantação da Lei dos Tetos dos Gastos juntamente com as reformas trabalhista e previdenciária, num desmonte intencional do Estado de Bem-Estar Social que vinha num processo de construção com o advento da Constituição de 1988, acelerado nos governos do Partido dos Trabalhadores, com Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016).

Agora, passado o clima midiático de histeria, manipulador da percepção da opinião pública da realidade política nacional, criado para legitimar a deposição ilegal da presidente, a população brasileira já começa a apresentar os primeiros sinais de compreensão da artimanha a que foi submetida em 2016. Antigos eleitores bolsonaristas se dizem arrependidos pelo apoio dado às orquestrações golpistas. As pesquisas de opinião demonstram que nas principais capitais do Brasil o bolsonarismo será derrotado de forma acachapante nas eleições de hoje. Um bom sinal. Sinal de que estamos acordando do transe hipnótico para retomar a construção de nossa realidade democrática. Boa eleição a todos e todas!

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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