ELEIÇÃO NÃO JUSTIFICA CENSURA, NEM ATOS DISCRICIONARIOS

Chegando as coisas ao ponto em que se encontram, parece aconselhável que o executivo, os tribunais, o Congresso e todas as instâncias decisórias do Estado, sejam proibidas de decidir e tomar medidas impositivas até às eleições, em outubro vindouro.

O executivo renunciará, por tempo certo, às suas atribuições de governo: se absterá de baixar decretos, de propor medidas provisórias, de autorizar despesas e praticar qualquer ato administrativo que denote interesse eleitoral ou favorecimento de aliados ou em prejuízo de adversários políticos.

O legislativo se auto privará de legislar, o que poderá ser um golpe pesado para o seu labor de produzir boas leis. Não serão nomeados assessores, consultores, técnicos ou burocratas enquanto os brasileiros estiverem em busca de candidatos nos quais votar, desafio que a muitos parecerá impossivel de vencer.

O judiciário deverá ser convencido, por sua vez, de que, no mundo civilizado, desde os exercícios teóricos de Montesquieu e das práticas dos pais fundadores da América, juízes judicam, e as Cortes e todo o aparelho judiciário e forense, interpretam as leis e distribuem a justiça. É da sua índole. Em uma democracia, dotada de mecanismos republicanos, como a nossa pretende ser, o judiciário não governa nem legisla, mas ajuda o governo a governar e o legislativo a legislar. E o faz dirimindo dúvidas e eliminando conflitos, corrigindo imperfeições de decisões e atos administrativos inconstitucionais.

Por essa razão, o judiciário deverá abster-se de julgar, condenar ou absolver enquanto os brasileiros estiverem se disputando sobre as escolhas de candidatos às eleições de outubro. Um força superior nascida do bom senso e da razão jurídica deverá forçar os integrantes desses excelsos pretórios a calar, refrear seus instintos verbalizadores e não interferir nas atribuições dos outros poderes.

Como resultante desse esforço coletivo, o País encontrará paz e o clima de entendimento, tanto mais necessários quanto desejados pelos cidadãos que pretendem viver em um Estado democrático, podendo pensar e criticar, suscitar dúvidas e suspeitas, desconfiar das autoridades que não mereçam a sua confiança — criticar o fundamentalismo médico e os dogmas ideológicos e questionar a segurança do voto e da urna eletrônica. E que a ninguém seja atribuído o privilégio de calar os que discordam e reclamam da força das oligarquias e da engrenagem dos partidos que domesticaram o voto nos currais eleitorais — para a eleição dos preferidos em prélios tidos como democráticos.

Em suma: parem todos os poderes e instâncias e deixem o povo em paz.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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