DO FASCISMO SOCIAL AO FASCISMO POLÍTICO, por Uribam Xavier

Depois da crise do neodesenvolvimentismo ou do Lulismo como reforma gradual e pacto conservador, como prefere André Singer, o PT e o conjunto dos partidos de esquerdas perderam a capacidade de articulação de novos sentidos e de ações em torno de novos horizontes para o Brasil. Por outro lado, a sociedade civil, depois de 13 anos de governos petistas, encontra-se desarticulada e parece ter caído em um processo de hibernação melancólica, aparentando esperar que uma mágica aconteça para atrapalhar as aberrações propostas pelo Governo Bolsonaro, quando elas não são impostas por meio de decretos ou medidas provisórias, tais como a Reforma da Previdência.
A maior parte da sociedade e suas organizações sociais está a reboque de um projeto teocrático de um presidente fascista e de seus seguidores, os quais, encorajados pela adesão de parte do Poder Judiciário e da cumplicidade e silêncio de outros, passaram a um ativismo político racista, xenofóbico, sexista, machista, misógino, homofóbico e, até mesmo, cometendo atentados violentos em público, prática que o mercado dos meios de comunicação, quando registram, fazem-no naturalizando e banalizando os fatos.

 

O ativismo fascista de parte de nossa sociedade revela o Brasil branco afetado pelo ódio e pela crueldade que lhe é inerente por ter sido instituído pela espoliação fundante do escravismo colonial e do genocídio de nossos povos originários. O fascismo social, “como um conjunto de processos sociais em que grande número da população é irreversivelmente mantido fora ou remetido para fora de qualquer forma de contrato social”, como define Boaventura de Sousa Santos, é antigo no país, fazendo parte do seu ato fundador como colônia e como colonialidade do poder.

 

Podemos encontrar esse fascismo social na prática de retirar meninas menores de seus pais, muitos dos quais são trabalhadores rurais ou moradores de periferias, para os serviços domésticos, para iniciação sexual de seus filhos, muitas vezes, assediadas pelo dono da casa (o cidadão de bem, o senhor urbano, o macho moderno) em troca da promessa de uma matrícula numa escola pública no horário noturno e do fornecimento de produtos de higiene e de roupas.

 

​No Brasil urbano moderno, a senzala veio para dentro do apartamento com o nome de quarto de empregada, sempre do lado do sol, minúsculo e anexado à cozinha. O quarto de empregada é um mecanismo de poder sobre o corpo e o trabalho das empregadas domésticas, geralmente negras e pobres, das quais são exigidas que durmam no trabalho, tendo folga semanal, quinzenal e, até mesmo, mensal. E os direitos trabalhistas? Isso é coisa de comunista, uma injustiça para com a bondade senhoril, afronta à classe média que tem um emprego público ou negócios arranjados por meio do tráfico de influências, por meio de um pistolão, como se dizia há pouco tempo.
Com o processo de mundialização econômica, combinado com a crise estrutural do capitalismo, na qual o processo de acumulação não poderia seguir sem a destruição das práticas e do horizonte socialdemocrata, sem a negação de direitos sociais e humanos, ou seja, sem a decretação do fim do horizonte emancipatório prometido pelo Projeto de Modernidade (capitalismo e o socialismo), as camadas conservadoras da sociedade saíram do silêncio para um ativismo em redes sociais e nas ruas, passando a ter coragem de reivindicar a imoralidade como sendo direitos privados seus e justos. O fascismo social, diante da crise moral e política produzida pelos governos petistas, acolheu o fascismo político de Bolsonaro sem desfaçatez.
Depois do governo golpista de Michel Temer, parte da população, guiada por um imaginário fascista social, escolheu nas eleições de 2018 um presidente fascista. A reforma administrativa proposta por Bolsonaro, apresentada com o argumento de diminuir o número de ministérios, objetivando tornar a burocracia estatal mais eficiente e diminuir gastos, vem deixando cada vez mais claro que o objetivo verdadeiro é o de usar o superministério da economia, comandado por Paulo Guedes, para a implantação do mais profundo processo de privatização em curso no país. Além disso, temos as reformas contra os direitos trabalhistas, previdenciários e a anulação dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

 

Outro intuito seria implantar um ministério da justiça com o objetivo de legalizar e tornar natural a infração dos direitos humanos e a violação do Estado de Direito por parte do próprio Governo, de seus aliados e de tornar o nepotismo um valor positivo. Além da militarização da administração pública, com a nomeação de militares de várias patentes, principalmente de generais, para uma expressiva maioria dos cargos públicos.

 

​A incapacidade política e cognitiva de Bolsonaro para apresentar um projeto que garanta o Art. 3º da Constituição Federal, – o qual define que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ii) garantir o desenvolvimento nacional; iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”– levou o Governo a investir recursos públicos no mercado de meios de comunicação para consolidar no imaginário popular a ideia de que, com a aprovação da reforma da previdência, teremos a chave para abrir a porta que levará o país ao paraíso. Com isso, ele tenta afagar os mercados para garantir a sua permanência no cargo de presidente.

 

O que o Governo não diz é que o paraíso já existe e que a sua política o promove. No entanto, o paraíso da economia de mercado só existe para os rentistas, os setores extrativistas, o capital financeiro, os setores de fabricação de armas e agrotóxicos e para os seus serviçais que operam privatizando a política e o Estado. A manutenção desse paraíso implica miséria, pobreza, destruição da natureza e a morte para maioria da população, já sinalizada pela liberação de mais 260 tipos de agrotóxicos para envenenar a nossa alimentação, os nossos solos e as águas, pela liberação do uso de armas, pela degradação do meio ambiente, pela expulsão de índios e quilombolas de suas terras, não garantido a sua demarcação, pelo fim do acesso aos filhos de pobres e da classe média baixa à educação pública e gratuita com o projeto Future-se.
Uma das ações mais importantes do fascismo social é a prática de controle da memória social e o esvaziamento de sentido crítico da história,

 

principalmente a contemporânea. A finalidade da manipulação da memória coletiva é criar um clima propício a tais empreitadas, por meio de uso de notícias e ideias falsas, que são veiculadas como narrativas verdadeiras. Daí a afirmação do Presidente Bolsonaro de que não houve Ditadura Militar no Brasil no período de 1964 até 1985, que não existe gente passando fome no país, que ele não é racista, homofóbico e misógino.
Tal investimento no controle da memória social explica, em parte, por que a maioria da população não consegue lembrar ou conectar as medidas recentes do Governo Temer, como a PEC que congelou a aplicação de recurso em políticas públicas e sociais por vinte anos e a Reforma Trabalhista. Ambas foram aprovadas com a promessa de que resolveriam a crise econômica por meio da entrada de investimentos estrangeiros na economia, o que permitiria a geração de emprego e combate às desigualdades sociais.

 

Todavia, o que tivemos com a aprovação dessas duas mediadas no Governo Temer foi o crescimento do desemprego, a retirada dos direitos trabalhistas, a desvalorização da mão de obra dos trabalhadores mais vulneráveis, o aumento da pobreza e da miséria que se reflete, a olho nu, na quantidade de moradores de rua em todo o país. E depois da reforma da previdência? Vamos esperar esse depois? Bem, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Está na hora de ocupar as ruas e voltar ao ativismo político transformador contra o fascismo social e político. Está na hora de gritar fora Bolsonaro! E, o mais importante, apresentar um novo projeto para o país.

Uribam Xavier

Uribam Xavier

Graduado em Filosofa Política e Doutor em Sociologia, professor da área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais. Autor do Livro “O Capital e a Política”, editora Livro Novo, São Paulo, 2012.

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