A desinformação é a tática, por Rui Martinho

A “República de Curitiba” tem sido alvo de intensa desinformação. Fala-se em excesso de prisões e na ilegalidade. É preciso examinar este argumento.

Não são excessivas as prisões quando se considere: o número de inquéritos; o número de investigados e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF); e a corrupção geral, que é de domínio público. Elas são é em pequeno número se considerarmos as proporções da corrupção.

Examinemos a legalidade das prisões e demais procedimentos da lava jato. As decisões de primeira instância têm sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da quarta Região da Justiça Federal; pelo STJ e STF. Tais decisões não são, desde o início, responsabilidade exclusiva do Juiz Moro. Magistrados são inertes, não começam nenhum processo. Tudo tem início com investigação, no caso, da Polícia Federal (PF). Depois é preciso que o MPF acolha o inquérito policial como idôneo e formule denúncia. PF e MP trabalham, no caso, com numerosas equipes. Falar em excesso de prisões é sugerir ilegalidade, argumento que pressupõe uma conspiração envolvendo as numerosas equipes da PF e do MPF, além de todos os tribunais acima do Juiz que se pretende desacreditar.

Fala-se em parcialidade e vazamentos seletivos voltados contra o governo. Quase todos os presos são empresários. Só dois políticos foram presos por decisão de Curitiba. Um terceiro, em pleno exercício do mandato, foi preso pelo STF. Quem ousaria dizer que o Senador Delcídio Amaral é inocente? Ele mesmo confessou-se culpado, ao fazer acordo de colaboração negociada.

Cinquenta e três mandados de busca e apreensão foram expedidos contra deputados, todos pelo STF, a pedido do Procurador Geral da República (PGR). Juiz e procuradores da primeira instância não são responsáveis por estes procedimentos. Eles são seletivos? Caso haja seletividade será favorável ao governo. Todos os cinquenta e três deputados alcançados pela medida eram oposicionistas filiados ao PMDB. O fato se deu nas vésperas do partido atingido decidir se reconduziria o deputado Picciani à liderança da agremiação. O citado parlamentar é governista e como líder indicaria os integrantes do PMDB que participariam da comissão destinada a emitir parecer sobre a admissibilidade do impeachment.

O deputado, por coincidência, foi reconduzido à liderança do partido.

O PGR pediu mandado de busca e apreensão contra o senador Renan, mas o STF negou. Na véspera da decisão do Supremo o senador entrevistou-se com a Presidente e, mais uma vez por coincidência, aderiu ao governismo.

Ninguém é mais execrado do que o presidente  da Câmara. Os “vazamentos” contra ele são constantes. Ninguém fala em seletividade persecutória nem em sigilo destinado ao resguardo da presunção de inocência, embora o deputado Cunha ainda não tenha sido julgado. A presidente é citada em várias delações como envolvida na compra superfaturada da refinaria nos EUA e em outros escândalos, mas tratando-se dela é perseguição.

A tática de desinformação é indício da falta de bom direito do lado governista. Aleivosias não são necessárias a quem pode se defender com a verdade.

Rui Martinho

Rui Martinho

Doutor em História, mestre em Sociologia, professor e advogado.

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