Deputado Coronel Neil (PSD) quer reduzir violência proibindo fabricação, venda e porte de armas de brinquedo

O deputado estadual Coronel Neil (PSD) apresentou projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza no Estado do Pará. O objetivo é coibir os crimes cometidos com os brinquedos.

“Hoje, cerca de 60% dos sequestros relâmpagos e assaltos com refém são cometidos com armas de brinquedo. Em 2014, foram mais de 395 armas de fogo apreendidas pela policia militar e armas de brinquedo foram cerca de 700 unidades”, destacou o deputado.

Para o parlamentar, impedir a circulação deste tipo de brinquedo no Estado do Pará representa a criação de um forte instrumento de prevenção à violência, ao mesmo tempo permite que as crianças e os adolescentes se dediquem à educação, ao esporte e ao lazer, dentre outras atividades.

“É importante afirmar que este projeto visa contribuir para diminuir a violência em todo Estado, não fazendo qualquer interferência às regras de Direito Comercial, que são de  competência da União, as quais tratam de leis comerciais puras e o projeto em tela aborda práticas comerciais, que quando não disciplinadas, interferem na segurança Pública”, reforça o autor do projeto de lei. Ele destaca ainda que a vedação não deve ser aplicada somente na venda ou comercialização de armas de brinquedo a crianças e jovens, mas também a todo e qualquer cidadão.

A nova lei prevê ao infrator multa de dez mil reais a duzentos mil reais, quando a venda ou a comercialização de armas de brinquedo tiver como destinatário final, direta ou indiretamente, a criança ou o adolescente. Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhidos ao Fundo de Investimento de Segurança Pública.

De acordo com um importante estudo sobre violência no Brasil (o Mapa da Violência 2013), o Pará ficou com incômodo destaque entre as piores unidades federativas na área de segurança pública. Segundo o mapa, o número de mortes causadas por arma de fogo aumentou 398,5% em terras paraenses.

O Pará é o único Estado da região Norte a estar no “Top 10” dos principais problemas na área de segurança pública. Por exemplo, foi o Estado com maior número de notificações até agora na CPI do Tráfico de Pessoas, além de ocupar a 6ª colocação em violência contra a mulher, segundo mapas da violência divulgados pelo instituto Sangari ano passado (Fonte: Diário do Pará 2015).

Franzé de Sousa

Repórter Fotográfico/Videomaker, colaborador do Segunda Opinião.

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