DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI

O mar seria, por si próprio, calmo e tranquilo, se o não movessem e perturbassem os ventos, e o povo pacífico e tratável, se oradores sediciosos não o levassem à ação da desordem (Francis Bacon).

Não demora repetir que a democracia, mesmo detendo toda a importância política, social e econômica, para a maioria das sociedades no Mundo, à extensão da história, jamais teve constituído um conceito específico, singular, com anuência universal.

Originária da Grécia Clássica, desde o seu surgimento como modelo de organização político-social, democracia experimenta distintos significados entre alguns dos mais notáveis pensadores. Em Aristóteles, por exemplo, a ideia não é a mesma de Platão. E, no século XXI, qual sua definição e que significado encerra, em tempos de radicalismo religioso, terrorismo, migração em massa, pandemia e desigualdade social aguda?

Independentemente de quaisquer ideações que se lhe ofereçam, entendemos ser incompatível democracia com pobreza, desigualdade social, fome, e miséria, no grau que ainda se observa na realidade em curso, em vários países.

Relatório global da organização não governamental – OXFAM, de janeiro 2020, aponta que a parcela dos 1% mais ricos do mundo concentra mais do dobro da riqueza de 6,9 bilhões de pessoas. Para se ter a dimensão do que esses dados significam, é preciso dizer que, em outubro de 2021, a população global foi estimada em 7,9 bilhões de habitantes. Se a desigualdade econômica já é muito grave, quando olhamos para o Brasil, que tem a segunda maior concentração de renda do Mundo, conforme dados da ONU, o pior é a pobreza do saber, com sua disparidade de conhecimento. Em um mundo movido por tecnologias de alta complexidade, ainda temos uma educação de tal modo baixa, que é comparada a alguns países da África.

Paradoxalmente, a igualdade, assim como a liberdade, são dois dos princípios inerentes a todos os entendimentos de democracia desde o seu surgimento, por volta do século IV ou V a.C.

A propósito, o mundo assiste sob influxo à maior crise humanitária de que se tem notícia desde o século XX: dezenas de milhares de pessoas, oriundas dos países do norte da África, fogem das guerras e do radicalismo religioso do Estado Islâmico. Em uma aventura quase suicida, tentam cruzar o Mediterrâneo e outros mares, na esperança de reconstituir vidas nas chamadas democracias econômicas da Europa. Quando escapam dos naufrágios e chegam às fronteiras, enquanto imploram e suplicam visto de entrada a essas nações, erguem-se centenas de quilômetros de cercas elétricas nas fronteiras, vigiadas por soldados armados e prontos para matar.

E eis que, rejeitados pelos estados milionários do Velho Mundo, são forçadas ao confinamento em campos de refugiados. Certamente, em nenhum dos vários significados e conceitos de democracia, da Era clássica à Modernidade, ainda que todos eles atentem contra o princípio da igualdade, em tempos de capitalismo globalizado, a desigualdade é o trajeto enviesado a ser combatido, para se evitar que a parcela dos 1% mais ricos do mundo continue a se apropriar da riqueza total dos 99%, combinados.

Assegurar, pois, o direito de ir e vir, e até de permanecer, para o cidadão, esse sim, deve ser afiançado à cidadania global, bem como outras liberdades e garantias individuais, como acesso aos serviços públicos universais de qualidade – como educação e saúde. É este, pois, o repto que se impõe à democracia do século XXI, para que o seu significado incorpore na pratica, e de maneira sustentável, os princípios de igualdade e liberdade, universalmente preconizados e aceitos.

Para isso, entretanto, será preciso que a democracia moderna, como imaginamos, ultrapasse a mera participação eleitoral, com vistas a se garantir a todos o protagonismo ativo, amplo e decisório, não apenas na escolha dos que vão governar, mas, principalmente, na definição das políticas públicas e controle de sua execução, a fim de que o Estado exista para todos os cidadãos, indistintamente, e não apenas para uma minoria que já tem tudo.

Democracia não combina com prática reducionista dos direitos. Contrario sensu, aqueles que forem efetivos devem ser cada vez mais ampliados, pois o capital especulativo global, alimentado pelos governos e suas politicas monetaristas, está criando e nutrindo uma autofagia absolutamente desapiedada e em escala planetária.

E, como nos ensina Albert Einstein, “[…] O meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”.

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Arnaldo Santos

Arnaldo Santos é jornalista, sociólogo, doutor em Ciencia Política, pela Universidade Nova de Lisboa. É pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP/CAEN/UFC, e do Observatório do Federalismo Brasileiro. Como sociólogo e pesquisador da história política do Ceará, publicou vários livros na área de política, e de economia, dentre eles - Mudancismo e Social Democracia - Impeachment, Ascenção e Queda de um Presidente - sobre o ex-Presidente Collor, em 2010, pela Cia. do Livro. - Micro Crédito e Desenvolvimento Regional, - BNB – 60 Anos de Desenvolvimento - Esses dois últimos, em co-autoria com Francisco Goes. ​Arnaldo Santos é membro da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo – ACLJ, e da Sociedade Internacional de História do século XVIII com sede em Lisboa.

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