Da importância de certos formalismos

A vida social civilizada, incluída a política, não pode menosprezar certos formalismos, pois, mesmo considerado que o importante é a substância, esta, para manifestar-se, não pode prescindir das formas.  A sabedoria do senso comum indica, sem necessidade de, como já se disse em outro contexto, sutilezas metafísicas e astúcias filosóficas, que o desprezo por certos formalismos é indicativo do desprezo por certos substancialismos.

Na República brasileira, tal postulado da sabedoria na experiência elaborada está se rarefazendo galopantemente. Alguns episódios recentes, relativos à esfera dos poderes do Estado, trazem água ao moinho desse infortúnio institucional. Senão, veja-se: anteontem, um autoconsiderado poderoso ministro queria “dar uma prensa” no Congresso Nacional, para dele extrair um pacote de medidas tidas pelo mesmo ministro como as delícias do gênero humano; ontem, o presidente da República, arrastando um grupo de empresários e burocratas civis e militares, encetou uma marcha contra o Supremo Tribunal Federal; depois, a reunião ministerial do último dia 22 de abril. E tais e tais.

O mais recente, e preocupante, fato é o da sagração do indicado para a futura cadeira do ministro Celso de Melo no Supremo Tribunal Federal, ainda a desocupar-se. A imprensa dá conta de que um ágape reuniu o presidente da República, dois ministros do STF, o presidente do Senado Federal e, a partir de determinado momento, o próprio ungido para a vaga a abrir-se no STF, celebrando-se então o rito da preferência. A primeira impressão que se tem é que o incidente deteriora mais ainda o princípio da separação de poderes, que vai de ladeira abaixo principalmente neste ano em que se vive em perigo. Além do mais, o tão necessário sistema institucional de freios e contrapesos institucional parece ter sido neutralizado pelo expediente. Ora, o modelo de seleção dos componentes do STF guarda proximidade com o consagrado nos Estados Unidos, onde os requisitos constitucionais são larga, séria e exaustivamente postos em correição. Aqui, a indicação do presidente da República, segundo o comando constitucional, deve cingir-se aos pressupostos da idade mínima de 35  e máxima de 65 anos, o notório saber jurídico e a reputação ilibada, a serem examinados pelo Senado Federal, que, afinal, por maioria absoluta e voto secreto, aceitará ou recusará a indicação presidencial. Se aceitar– e não se tem notícia de rejeição -, ultimado o processo de nomeação, o novo ministro investe-se, entre outras, da prerrogativa da vitaliciedade. Torna-se objetivamente um “supremo”. É, pois, um ato político complexo em que se inserem os três poderes do Estado, os quais devem obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O noticiário deu conta ainda de que a opção foi influenciada por um dos filhos do presidente e um deputado líder do Centrão, com o beneplácito de um até recentemente advogado da família Bolsonaro. A propósito, merece ser ressaltado quetudo atinente à apropriação privada de recursos públicos – os três ou são indiciados em inquéritos policiais ou são réus em ações penais, com questionamentos que ou já tramitam ou poderão desaguar no STF. E, além do mais, cair na relatoria do novo ministro.

Na verdade, a seleção de um ministro do STF é uma das tarefas mais árduas da República, seja pela importância que o nomeado passa a ter nos destinos de vidas, liberdades e propriedades, seja no resguardar ou não-resguardar a Constituição Federal. A preocupação com a escolha se exponencia, ainda mais, à medida que o atual presidente da República se autoproclama ser a própria Constituição e querer um ministro – em tese, um guardião da Constituição – cem por cento alinhado com ele próprio.

Sem dúvida, não se pode descartar a importância de certos formalismos, sem os quais não há democracia nem república. Não se está falando de formalismos como a respeitável sentença, o venerando acordão, o colendo tribunal, os vossas excelências por extenso e outros rapapés e salamaleques do ramerrão judicial. Formalismos que importam são os comportamentos concordes com as instituições democráticas e republicanas e que, por conseguinte, guardam respeito aos princípios e normas constitucionais.

Atribui-se ao estadista prussiano Otto von Bismarck a boutade, segundo a qual, se o povo soubesse como se fazem as leis e as salsichas, não dormiria à noite. Todo o engenho, arte e trabalho são  necessários para que não se acrescente às leis e às salsichas… a escolha dos ministros do STF.

Pós-escrito: O título deste artigo tem dívida com o do capítulo de livro “A representação política: a importância de certos formalismos”, de autoria do cientista político Bolívar Lamounier.

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes

Filomeno Moraes Cientista Político. Professor Universitário. Doutor em Direito e Livre-docente em Ciência Política. Ex-Professor Visitante na Universidade de Valência (Espanha).

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