Corrupção Política: O Estado Laico e a Crise da Democracia Representativa

O “Segundo Opinião” realiza um debate sobre o tema Corrupção com seus analistas para entender seu impacto para a democracia. Como a defesa da corrupção pode definir os rumos de uma democracia representativa, elegendo os “santos” e eliminando os “impuros”? Essa questão coloca em evidência não apenas a natureza da representação política como a essência da democracia, discutindo o papel dos Partidos Políticos nesse processo.

Arnaldo Santos, por exemplo, chama a atenção para um aspecto importante, a cultura corrupta, que, no Brasil, é inerente ao setor público. Ele reconhece o aspecto de tradição, elemento importante da vida comunitária. Diz ele: “Confesso não ser capaz de asseverar, peremptoriamente que o problema reside na cultura corrupta, inerente ao setor público, ainda que a modalidade de organização do Estado, antes da organização da sociedade, configure um indicativo dessa distorção”.https://segundaopiniao.jor.br/genese-da-corrupcao/

Osvaldo Euclides, em outra perspectiva também importante, destaca uma característica do combate à corrupção, que revela seu lado conservador. quando as elites se utilizam de fake News para desmotivar o povo da política. Ele diz existir “duas mentiras adicionadas como tempero à corrupção”. A primeira é que este é o maior problema do país. A segunda é que leis mais duras porão freios aos corruptos e acabarão com a impunidade. Isso permite deixar tudo do jeito que está, facilita manter o serviço público como criminoso central (poupando corruptores) e evita que sejam debatidos os reais problemas do país e de sua gente”.https://segundaopiniao.jor.br/indignacao-e-corrupcao/

O tema da corrupção na política, como vemos, é rico em significados, pois tem relação com a ética e, por isso mesmo, com a qualidade de nossa democracia. A política deveria ser “a busca do bem comum”, como já dizia Aristóteles, na Grécia Antiga. Na modernidade, contudo, ela é o resultado da correlação de forças políticas da sociedade civil, como já observou Maquiavel no Renascimento. Nessa visão materialista da política como ciência, a governabilidade tem por base a soberania popular.

No século XVI, Maquiavel elaborou um manual para orientar o Príncipe, aquele que assume o poder por um golpe, de como se manter no poder nessa nova configuração democrática, conquistando a soberania popular e colocando a seu favor. O objetivo do Príncipe é ter poder com glória, significando ter poder com a aceitação do povo e não pelo poder da força. A política, portanto, precisaria de “boas leis e a espada”, isto é, a institucionalização e a ética.

Onde a corrupção se constitui o principal elemento da política? Ela aparece no programa eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro, candidato pelo Partido Podemos. Setores da classe média incorporaram essa ideia. Lembramos que foi a defesa deste combate à corrupção o principal responsável para o sucesso da Lava Jato. O prestígio que a imprensa oficial deu ao tema, num momento em que essa comunicação ainda não sofria a concorrência das redes sociais, foi decisivo para que a estratégia Lavajatista tivesse sucesso e pudesse concretizar seu projeto de poder e chegar agora a ter um candidato a Presidente da República, repetindo esse mote como programa de governo.

A corrupção, na realidade, chega a ser um elemento importante na formação da crise de representação política, a essência da democracia. As pessoas passam inclusive a julgar os políticos apenas pela capacidade de ser “honesto”, separar o trigo de joio, deixando o principal motivo eleitoral, que é a capacidade de representar seus respectivos interesses pela via parlamentar, através dos Partidos políticos. O caráter conservador do combate à corrupção é que os Partidos Políticos seriam descartáveis e as elites não teriam oposição significativa.

Sérgio Moro, nesse caso, entra na campanha eleitoral de 2022 quando os outros candidatos já se mobilizavam e abalou o campo da chamada “Terceira via”. Setores da elite política não querem Bolsonaro, pois não os tem representado, e nem Lula, revelando que temem sua vingança pelo que passou nessa correlação de forças. Sergio Moro, contudo, abalou, de cheio, uma das candidaturas de centro-esquerda, Ciro Gomes, exatamente por não ter um partido, mas um empresário de comunicação, e um outro de direita, Jair Bolsonaro, também sem partido e sem empresário de comunicação. Apenas alguns militantes
desorganizados empresarialmente. Não é por acaso a existência de tendências políticas opostas, pois a corrupção não chega a ser uma ideologia, embora seja utilizada como tal, ela é um mote para fazer política até à conquista de poder, passando, inclusive, por cima da representação política. Seu efeito nesse aspecto é semelhante ao produzido pelo chamado “orçamento secreto”: cooptar partidos políticos burlando a representação política.

O jornal Folha de São Paulo noticia que Moro afirmou, nesta quarta-feira (29 de dezembro) que a Operação Lava Jato combateu o PT de forma efetiva e eficaz. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Capital FM, de Mato Grosso, no momento em que tratava sobre o apoio de parlamentares de seu partido, o Podemos, ao governo do presidente Jair Bolsonaro”. E Moro então desqualifica o governo Bolsonaro, nessa entrevista: “Como é que a gente pode defender um governo desse? Com pessoas [com fome] da fila de ossos, um governo que foi negligente com as vacinas, um governo que ofende as pessoas, um governo que desmantelou o combate à corrupção.” E reforça que a Lava Jato era para combater o PT. Nas Redes Sociais, os petistas reagiram ao golpe do Judiciário, pela parcialidade de um Juiz ao utilizar a Toga para fins políticos.

Corrupção, portanto, é um tema relacionado à ética. A atitude do corrupto e do corruptor é, como diz Arnaldo, cultural e seu combate é muito mais pela socialização.

Para encerrar essa reflexão, voltamos à reportagem da Folha, na entrevista que Moro deu à Rádio Capital FM, de Mato Grosso, quando ele critica o seu partido, o Podemos mostrando o que pensa da democracia: “Agora (o Podemos) vai apoiar o presidente atual pra quê? Por quê? Qual é o motivo? Se é uma questão meramente política? O objetivo é ganhar eleições? Eu acho que tem que ser para servir e proteger a população brasileira, e o nosso projeto vai nessa linha”, completou (destaque nosso).

Esse é realmente o resultado de colocar o Combate à Corrupção como primazia: recolocar a representação divina para servir e proteger a população brasileira. O problema é que o Brasil é um Estado Laico constitucionalmente desde a Proclamação da República. Mas ainda continua teocrático na sua essência e uma nova leva de políticos buscam esse objetivo. Vamos em frente!

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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