COMO A DIREITA BRASILEIRA SE PERPETUA NO PODER, por Alexandre Aragão de Albuquerque

A dinâmica do tempo presente, desde a ruptura democrática ocorrida em abril de 2016, quando a direita iniciou formalmente mais um processo golpista no Brasil, desta vez contra a presidente eleita democraticamente Dilma Rousseff, impõe a todos que se sentem ativos em defesa da democracia brasileira reflexões e debates visando à produção de ações populares de impacto capazes de promover o retorno do Brasil à normalidade democrática diante deste estado de exceção que nos foi imposto novamente pelas elites deste país.
A nota histórica do Brasil é a de se caracterizar por profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas, regionais e raciais acarretando uma forte concentração de poder pela classe dominante. Nessas circunstâncias, desde a fase colonial e passando pelo império, a implantação de uma república liberal adquiriu aqui a consagração da desigualdade, com a sanção da lei do mais forte, estabelecendo um regime profundamente autoritário, predominando uma mentalidade que quis modular um capitalismo sem a ética protestante.

A estrutura político-econômica escravocrata, que oficialmente durou até 13 de maio de 1888, mas que se prolongou pelos anos seguintes, em função do abandono a que foram submetidos todas e todos os descendentes dos escravizados brasileiros, sem que fossem adotadas políticas emancipatórias e compensatórias a esta imensa massa de populações, forjou nos corações e mentes da classe dominante, como também na classe média que nessa se espelha, uma profunda ambivalência em relação aos indivíduos trabalhadores na república que se instalava em 1889, pelo golpe das espadas dos marechais Floriano e Deodoro. De um lado, o reconhecimento capitalista da necessidade do trabalho para a existência da acumulação; de outro, a percepção dos trabalhadores e trabalhadoras apenas como mero instrumento de produção, e não como seres humanos. Um capitalismo com a ética escravista, no dizer de José Murilo de Carvalho.

Duas heranças marcam a república brasileira. O positivismo, que possuía um arsenal teórico bem articulado, centralizado na separação entre Estado e Religião, na busca do progresso pela ciência, com apelo intervencionista de um Estado forte, por meio da ideia de uma ditadura republicana. Os militares brasileiros desde sempre sentiram-se fortemente atraídos por essa ideologia. E o verdeamarelismo, ideologia elaborada pelas classes ruralistas dominantes celebrando o país como essencialmente agrário. Explica Caio Prado Jr. que “quando ruralistas falavam em progresso, pensavam no avanço das atividades agrárias e extrativistas”. O excedente econômico não era investido em atividades produtivas e de infraestrutura, mas era destinado ao consumo de luxo das classes abastadas. O verdeamarelismo construiu a ideia de que aqui não é o lugar para a luta de classes, mas para a colaboração pacífica entre capital e trabalho sob a vigilância atenta do Estado.

Com isso, até o final dos anos de 1970, como assinala a professora Marilena Chauí, a república brasileira apresentava grandes lacunas: a ausência de uma burguesia nacional plenamente constituída, não tendo condições de apresentar-se como classe dirigente, como também a ausência de uma classe operária madura, autônoma e organizada, preparada para propor um programa político capaz de confrontar o da classe dominante fragmentada. Registrando-se que de 1964 até 1985 vivia-se em outro golpe militar, com o Supremo Tribunal Federal e as eleições políticas sendo monitoradas pelo sistema ditatorial de então, onde era permitida apenas a existência de dois partidos políticos, a saber, ARENA E MDB, sob a espada não de Floriano Peixoto, mas do AI-5 e do decreto-lei 477, que proibia manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas nas universidades, prevendo a expulsão de estudantes das escolas e demissões sumárias de professores e funcionários. Algo que Bolsonaro demonstra querer ressuscitar neste século XXI, com nova roupagem, com a ajuda de Moro.
Isto acima serve como arcabouço para o entendimento daquilo que estamos vivendo hoje. A conquista da democracia liberal brasileira é uma constante luta contra essa estrutura de concentração de poder material e simbólico que perdura ao longo de mais de 500 anos de história daquilo que entendemos como sendo o Brasil. É ingênuo pensar que o fato de se chegar ao poder nominal, ou seja, detendo cargos nos executivos federal, estaduais e municipais, como ocorreu com o Partido dos Trabalhadores (PT), desde 2003, em três eleições presidenciais seguidas, alcançou-se o poder real. O poder real é algo mais complexo e estruturado que perpassa as estruturas econômicas, políticas e sociais, destacando-se entre estas, no caso brasileiro, a fortíssima concentração de poder oligárquico dos grupos econômicos de produção da notícia sobre os fatos e sobre a omissão deles.

O cientista político Bernard Manin escreveu sobre os princípios de um governo representativo, destacando que as transformações ocorridas nas economias mundiais a partir de 1980 geraram um esgotamento da legitimidade da representação política. Marx já descobrira a propensão do capitalismo financeiro emergente de produzir uma crescente concentração do poder econômico. Hoje, em pleno século 21, apenas 15 organizações no mundo financiam, compram, armazenam, transportam, vendem e especulam com o resultado do trabalho de bilhões de agricultores que não têm o menor controle sobre sua produção. E Moro posando diante das câmeras de TV, encarcerando Lula, sem provas e sem ato determinado. É disso que estamos falando.

Alexandre Aragão de Albuquerque

Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

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